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Justiça dos EUA reconhece liquidação do Master e reforça atuação do BC
Decisão impede ações sobre ativos do banco fora do controle do liquidante
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil, fortalecendo a posição do Banco Central e impondo uma derrota ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro. A decisão foi proferida pela Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, que validou o processo brasileiro como “foreign main proceeding”, conforme o Chapter 15 da legislação americana.
Com isso, tribunais e credores nos EUA passam a ser obrigados a respeitar a liquidação conduzida no Brasil. O pedido foi apresentado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central como liquidante, cuja legitimidade e poderes para administrar, preservar e investigar os ativos do banco em território americano foram reconhecidos pela Corte.
Entre no canal do WhatsApp.O juiz destacou que o centro principal de interesses do Banco Master está no Brasil e que a liquidação foi instaurada por autoridade regulatória competente, afastando o risco de decisões conflitantes entre países. Na prática, a decisão impede ações judiciais ou movimentações de ativos nos EUA fora do controle do liquidante.
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O reconhecimento internacional enfraquece as estratégias jurídicas de Vorcaro e de credores no exterior e é visto, nos bastidores de Brasília, como um respaldo relevante ao Banco Central, em meio a questionamentos políticos e institucionais sobre a liquidação.
