REGULARIZAÇÃO
Portugal aprova regularização de brasileiros que chegam como turistas
Ainda não há prazo para o cumprimento de todos os trâmites
Por Redação
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira, 20, a regularização de brasileiros que chegam a Portugal como turistas. Segundo informações do Blog Portugal Giro, a proposta chamada canal CPLP, já era cobrada por brasileiros que têm dificuldade de regulamentação no país.
O acordo exclusivo é para brasileiros e imigrantes das nações africanas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que tenham entrado em Portugal de maneira legal, com carimbo no passaporte.
"Quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária", diz o texto da proposta de lei do governo.
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O acesso ao pedido de autorização de residência já existe na página da CPLP dentro do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas está bloqueado.
O desbloqueio da opção "Não tenho visto" só vai acontecer quando forem cumpridos os próximos passos após a aprovação de hoje: sanção do presidente da República, publicação em Diário da República e regulamentação.
Ainda não há prazo para o cumprimento de todos os trâmites.
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