Portugal aprova regularização de brasileiros que chegam como turistas

O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira, 20, a regularização de brasileiros que chegam a Portugal como turistas. Segundo informações do Blog Portugal Giro, a proposta chamada canal CPLP, já era cobrada por brasileiros que têm dificuldade de regulamentação no país.

O acordo exclusivo é para brasileiros e imigrantes das nações africanas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que tenham entrado em Portugal de maneira legal, com carimbo no passaporte.

"Quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária", diz o texto da proposta de lei do governo.

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O acesso ao pedido de autorização de residência já existe na página da CPLP dentro do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas está bloqueado.

O desbloqueio da opção "Não tenho visto" só vai acontecer quando forem cumpridos os próximos passos após a aprovação de hoje: sanção do presidente da República, publicação em Diário da República e regulamentação.

Ainda não há prazo para o cumprimento de todos os trâmites.