Jornada de 12 horas e novas regras: Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei

A possibilidade de ampliar a jornada de trabalho de 8 para até 12 horas foi um dos pontos centrais da reforma trabalhista aprovada na madrugada desta quinta-feira, 12, pelo Senado da Argentina.

A proposta do presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza, passou por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debate, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto é considerado uma das primeiras grandes vitórias legislativas do governo e integra a agenda econômica liberal defendida por Milei. O texto promove mudanças profundas nas regras trabalhistas, com foco na flexibilização das relações de emprego.

O que muda?

• Além da ampliação da jornada diária para até 12 horas, a proposta facilita contratações e demissões, reduz indenizações por dispensa sem justa causa e impõe novas limitações ao direito de greve. Para o governo, a legislação anterior era “obsoleta” e dificultava a geração de empregos formais.
• A gestão Milei argumenta que a reforma deve atrair investimentos, reduzir entraves burocráticos e estimular a formalização em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

• A votação ocorreu sob forte resistência de sindicatos, partidos peronistas e movimentos sociais, que classificam as mudanças como um retrocesso e denunciam precarização das condições de trabalho. Durante a sessão no Congresso, em Buenos Aires, foram registrados protestos e confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com uso de gás lacrimogêneo.
• Para assegurar maioria, o governo e aliados aceitaram alterações de última hora no texto, incluindo a retirada de um dispositivo que previa redução de imposto de renda para grandes empresas e ajustes nas regras sobre contribuições sindicais.

As principais mudanças para os trabalhadores argentinos

• Jornada de Trabalho: Possibilidade de ampliação da carga horária diária de 8 para até 12 horas, mediante acordos setoriais.
• Contratações e Demissões: Implementação de mecanismos que facilitam a entrada e saída de funcionários, reduzindo a burocracia para o empregador.
• Indenizações: Redução dos valores pagos em rescisões por dispensa sem justa causa, visando diminuir o passivo trabalhista das empresas.
• Direito de Greve: Imposição de novas limitações e restrições ao exercício de greves, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.
• Período de Experiência: Ampliação do prazo em que o trabalhador pode ser testado antes da efetivação (embora o texto final tenha sofrido ajustes, o foco permanece na flexibilidade inicial).
• Combate à Informalidade: O governo aposta que a redução de custos e entraves estimulará a formalização dos 40% de trabalhadores que hoje atuam sem carteira assinada.