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Jornada de 12 horas e novas regras: Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei
Proposta do presidente Javier Milei passou por 42 votos a 30
A possibilidade de ampliar a jornada de trabalho de 8 para até 12 horas foi um dos pontos centrais da reforma trabalhista aprovada na madrugada desta quinta-feira, 12, pelo Senado da Argentina.
A proposta do presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza, passou por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debate, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Entre no canal do WhatsApp.O projeto é considerado uma das primeiras grandes vitórias legislativas do governo e integra a agenda econômica liberal defendida por Milei. O texto promove mudanças profundas nas regras trabalhistas, com foco na flexibilização das relações de emprego.
O que muda?
- Além da ampliação da jornada diária para até 12 horas, a proposta facilita contratações e demissões, reduz indenizações por dispensa sem justa causa e impõe novas limitações ao direito de greve. Para o governo, a legislação anterior era “obsoleta” e dificultava a geração de empregos formais.
- A gestão Milei argumenta que a reforma deve atrair investimentos, reduzir entraves burocráticos e estimular a formalização em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
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- A votação ocorreu sob forte resistência de sindicatos, partidos peronistas e movimentos sociais, que classificam as mudanças como um retrocesso e denunciam precarização das condições de trabalho. Durante a sessão no Congresso, em Buenos Aires, foram registrados protestos e confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com uso de gás lacrimogêneo.
- Para assegurar maioria, o governo e aliados aceitaram alterações de última hora no texto, incluindo a retirada de um dispositivo que previa redução de imposto de renda para grandes empresas e ajustes nas regras sobre contribuições sindicais.
As principais mudanças para os trabalhadores argentinos
- Jornada de Trabalho: Possibilidade de ampliação da carga horária diária de 8 para até 12 horas, mediante acordos setoriais.
- Contratações e Demissões: Implementação de mecanismos que facilitam a entrada e saída de funcionários, reduzindo a burocracia para o empregador.
- Indenizações: Redução dos valores pagos em rescisões por dispensa sem justa causa, visando diminuir o passivo trabalhista das empresas.
- Direito de Greve: Imposição de novas limitações e restrições ao exercício de greves, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.
- Período de Experiência: Ampliação do prazo em que o trabalhador pode ser testado antes da efetivação (embora o texto final tenha sofrido ajustes, o foco permanece na flexibilidade inicial).
- Combate à Informalidade: O governo aposta que a redução de custos e entraves estimulará a formalização dos 40% de trabalhadores que hoje atuam sem carteira assinada.
O que a reforma trabalhista aprovada na Argentina altera na jornada de trabalho?
A reforma permite a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas, desde que haja acordos entre as partes envolvidas.
Quais são as principais mudanças nas contratações e demissões com a nova legislação?
O projeto facilita as contratações e demissões, reduzindo a burocracia para empregadores, o que pode facilitar a entrada e saída de funcionários no mercado.
Como a reforma trabalhista impacta as indenizações por dispensa sem justa causa?
A reforma prevê a redução dos valores de indenizações a serem pagas em casos de dispensa sem justa causa, com o objetivo de diminuir o passivo trabalhista das empresas.
Quais limitações foram impostas ao direito de greve na nova reforma?
A nova legislação traz restrições ao exercício do direito de greve, visando garantir a continuidade de serviços essenciais em situações de conflito laboral.
Qual é o objetivo do governo argentino ao implementar essas mudanças na legislação trabalhista?
O governo busca atrair investimentos, reduzir burocracia e estimular a formalização do trabalho, já que cerca de 40% da força de trabalho é informal no país.
