Venezuela aprova lei que pune com 30 anos de prisão o apoio a sanções

O Parlamento da Venezuela, controlado pelo governo chavista, aprovou, nesta quinta-feira, 28, uma lei que pune com penas de 25 a 30 anos de prisão o apoio a sanções internacionais contra o país e estabelece inelegibilidade de 60 anos para os dirigentes que apoiarem tais medidas.

"Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe da adoção de medidas coercitivas (...) será sancionada com prisão de 25 a 30 anos", estabelece um dos artigos desta lei, aprovada pela Assembleia Nacional em resposta a uma iniciativa no Congresso dos Estados Unidos para reforçar as sanções.

O texto também estipula multas que ultrapassam um milhão de dólares (R$ 5,98 milhões).

A lei também pune com as mesmas penas "toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe de ações armadas ou de força" contra o país caribenho.

A lei venezuelana é uma resposta a um projeto de lei bipartidário aprovado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro, com o objetivo de fortalecer as sanções contra Caracas. O texto ainda precisa da aprovação do Senado e da assinatura do presidente para entrar em vigor.

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A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, oficialmente chamada de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Ilegítimo Regime Autoritário Venezuelano (BOLIVAR, pela sigla em inglês), proíbe a assinatura de contratos com pessoas que tenham negócios com o governo de Nicolás Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington, ou com qualquer outro governo "não reconhecido como legítimo".

Os Estados Unidos impuseram sanções financeiras à Venezuela em sua tentativa de tirar do poder Maduro, proclamado reeleito em 28 de julho para um terceiro mandato (2025-2031), apesar das denúncias de fraude por parte da oposição.