“A preparação logística das Eleições Municipais está sendo feita com rigor”

Em seu discurso de posse, em 29 de abril de 2023, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto falou sobre a realização do sonho ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

“O que fazer quando um sonho se torna realidade? Os anos de experiência e a maturidade me levam a algumas respostas: é hora de ir à luta, trabalhar duro e continuar regando uma semente muito preciosa, que precisa ser preservada e fortalecida: a democracia”.

Depois de pouco mais de um ano à frente do órgão e a cerca de um mês das Eleições Municipais de 2024, o magistrado concedeu entrevista exclusiva ao Caderno Municípios de A TARDE, respondendo questões relacionadas ao pleito, à sua gestão no TRE-BA e ao seu compromisso pautado na humanização; diversidade; inclusão; otimização dos processos e dos fluxos de trabalho; e capacitação do quadro de servidores e magistrados para bem atender aos cidadãos, especialmente neste momento em que o tribunal está envolvido com os preparativos para as eleições de 6 de outubro.

Confira e entrevista:

Frente à experiência adquirida enquanto ocupava outras funções no TRE-BA, qual a sua expectativa para o pleito em curso, o primeiro sob a sua presidência?

Antes de falar sobre as expectativas para as Eleições Municipais 2024 é importante destacar que estamos envidando todos os esforços para a preparação do pleito. Estamos amparados pela legislação eleitoral e por um robusto Planejamento de Eleições, além do trabalho árduo de magistrados e servidores e da ampla colaboração das pessoas da sociedade civil que estão atendendo ao nosso chamado para atuar como mesárias.

Desse modo, digo que, apesar dos desafios que surgem na preparação de uma eleição municipal, estamos otimistas e em preparação para receber os mais de 11 milhões de eleitores baianos que estão aptos a exercer o direito do voto no dia 6 de outubro. Nessa toada, as minhas expectativas como presidente do TRE-BA e juiz de carreira, que possui mais de 34 anos de magistratura e realizou, como juiz eleitoral, eleições durante anos pelos rincões da Bahia, é que o pleito deste ano aconteça de forma escorreita, transparente, justa e segura, para os eleitores e candidatos.

O eleitor que comparece à urna e vota de forma consciente contribui para o fortalecimento da democracia. Tanto em Salvador, quanto nas 180 zonas eleitorais do interior do Estado, estaremos atentos para agir e atuar de modo que as paixões não ultrapassem os limites das normas eleitorais.

Como estão os últimos preparativos para as eleições no TRE-BA nas zonas eleitorais para o pleito? Vimos que servidores foram relocados para atuar em 31 zonas eleitorais no interior e os juízes eleitorais já tiveram encontro em Salvador. Quais os próximos eventos deste calendário?

Os preparativos estão como planejamos. Quando tomei posse como presidente do órgão, em abril deste ano, estabeleci como objetivos prioritários investir na capacitação de magistrados e servidores e estreitar o nosso relacionamento com as mais diversas instituições da sociedade, para propiciar que a Justiça Eleitoral esteja ainda mais próxima do cidadão.

O envio dos servidores da nossa sede em Salvador às zonas eleitorais do interior do estado visa possibilitar um reforço temporário para atender a crescente demanda dos cartórios nesse período do processo eleitoral. Já o IX Encontro de Juízes Eleitorais coroou o início da largada para a festa da democracia, considerando que passamos um dia inteiro de atualizações, em debates com especialistas na legislação eleitoral, dentre outros assuntos que já fazem parte do nosso dia a dia, especialmente nos processos de propaganda eleitoral.

Aproveitamos, também, para alinhar o planejamento de eleições e conversar com a Polícia Militar e a Polícia Civil sobre as estratégias de segurança nas 417 cidades da Bahia. Até outubro, passaremos por etapas importantes, a citar o julgamento dos registros de candidaturas; o início da propaganda eleitoral; o tratamento das denúncias de infrações eleitorais através do aplicativo Pardal; o início do horário eleitoral gratuito; a agregação de seções eleitorais; e a geração das mídias que irão para as urnas eletrônicas com dados dos candidatos e eleitores, bem como a inseminação e lacração dos respectivos equipamentos, procedimentos públicos que podem e devem ser acompanhados pela imprensa, por partidos políticos e órgãos fiscalizadores.

Como as novas tecnologias irão contribuir com a realização das eleições deste ano? Há alguma novidade neste sentido?

Mais do que contribuir com as eleições, as novas tecnologias contribuem, na minha avaliação, para a forma como passamos a viver na última década. Posso citar, como ferramentas do TRE-BA, o Sistema Janus, que está atuando pela primeira vez no registro de candidaturas em Eleições Municipais e o robô Maia, disponível no WhatApp, no número (71) 3373-7000, que é capaz de informar a situação eleitoral dos usuários, orientar os caminhos para o eleitor fazer a inscrição como mesário voluntário e esclarecer dúvidas relacionadas à desinformação, entre outras funcionalidades.

Já pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), temos o aplicativo Pardal, que recebe denúncias e compila as infrações referentes à propaganda eleitoral irregular; o aplicativo E-Titulo, que substitui a apresentação do título de eleitor no dia da votação; e o aplicativo Resultados, que possibilita ao eleitor acompanhar em tempo real o resultado da apuração e totalização das Eleições, entre outras tecnologias que aprimoraram a nossa forma de viver e utilizar os recursos tecnológicos para otimizar as nossas experiências com os usuários dos serviços da Justiça Eleitoral.

Um dos assuntos que mais despertam atenção é o combate às fake news nas eleições. Que avanços o TRE-BA tem obtido?

É importante esclarecer que, no quesito combate à desinformação, a Justiça Eleitoral trabalha em rede e sob a orientação do Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, os casos de fakes news e desinformação contra a Justiça Eleitoral, o sistema eleitoral e a urna eletrônica, além de outros assuntos, podem ser denunciados ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia do TSE (CIEDDE), no site do próprio TSE.

No TRE-BA, estamos criando o CTec-Propaganda Eleitoral na Internet, que irá apoiar as zonas e os juízes eleitorais nos processos relacionados à desinformação e propaganda eleitoral. Entrou em vigor também como iniciativa da ministra Cármen Lúcia o “SOS Voto”, no número 1491, funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa receber relatos de desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais.

Ainda sobre as notícias falsas, que relevância tem a participação da população e da imprensa na denúncia das fakes news? A propósito, quais os principais canais para denunciar?

É de extrema importância mobilizar a sociedade civil para combater a desinformação com boa informação e denunciar os casos de fake news na Bahia. Assim, ganha a democracia, a Justiça Eleitoral e o próprio processo eleitoral municipal, que é tomado pelas paixões. Contudo, vale reiterar que a coerência e a verdade devem prevalecer. No nosso Estado, o eleitor poderá denunciar os casos de fake news através do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia do TSE (CIEDDE), no site do próprio TSE. A partir disso, conforme prevê a Portaria 386 do TSE, o CIEDDE fará uma análise prévia do caso e direcionará para os Tribunais Regionais Eleitorais adotarem as devidas providências.

Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano, correspondendo a 93,37%. Estes casos estão espalhados no estado ou concentrados em alguma região? E qual a sua avaliação sobre o percentual de menos de 7% de eleitores não biometrizados?

O balanço do recadastro biométrico na Bahia é positivo, graças aos esforços envidados por magistrados e servidores para realizar o processo. Desse modo, afirmo que a Bahia está biometrizada desde 2019 e este percentual de 7% dos remanescen tes é referente àqueles eleitores que fizeram a sua inscrição durante a pandemia do novo Coronavírus e aos que são listados no nosso cadastro eleitoral como eleitor com deficiência e tem dificuldade para exercer o direito do voto.

Como tem sido a adesão dos jovens entre 16 e 18 anos para fazer o título e votar? O TRE-BA tem o percentual dos jovens baianos nesta faixa etária que já adquiriram o título?

Aproveito esta pergunta para parabenizar o trabalho de excelência desempenhado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA) e os seus servidores, através dos projetos Eleitor do Futuro, #Partiumudar e Todas as Vozes, cujo objetivo é levar informações sobre educação, cidadania, processo eleitoral e funcionamento da urna eletrônica para o jovem eleitor.

Destaco, ainda, a exitosa parceria que celebramos com Secretaria de Educação do Estado da Bahia para levar os nossos serviços aos estudantes das cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista, por intermédio do “TRE-BA em Todo Lugar através do SAC Itinerante”.

Disponibilizamos, também, os postos de atendimento nas prefeituras-bairro para atender, entre outros públicos, o jovem eleitor. E, em parceria com o Esporte Clube Bahia e o Esporte Clube Vitória, disponibilizamos pontos de atendimento ao eleitor para possibilitar ampla adesão aos serviços da Justiça Eleitoral.

Na Bahia, temos 193.327 eleitores com idade de 16 e 17 anos que estão aptos para votar no dia 6 de outubro. O número é expressivo e representa o desejo da juventude de participar das decisões políticas das suas respectivas cidades e escolher representantes comprometidos com pautas sociais importantes, a citar a adaptação climática, saúde, esporte e lazer e educação.

Na Bahia, o índice na última eleição foi de 27% de mesários voluntários e 73 convocados. Na oportunidade, a média no Brasil foi de 47% de mesários voluntários e 53% de convocados. O TRE-BA já tem uma estatística da adesão voluntária nesta eleição em relação aos convocados? Existe algum trabalho visando elevar o índice de voluntários?

Estamos em fase de preparação das eleições. Tão logo, após o pleito, teremos o comparativo de mesários voluntários convocados para trabalhar conosco. No que tange à sensibilização para o trabalho, iniciamos uma série de divulgações junto à imprensa e campanhas nas mídias sociais do órgão sobre a importância de o eleitor se voluntariar e atuar como mesário nas eleições. O engajamento é positivo e, hoje, contabilizamos quase 38 mil voluntários inscritos no nosso sistema. Cumpre-me salientar que, utilizando os recursos tecnológicos para aperfeiçoar o nosso processo convocatório, estamos fazendo, pela segunda vez, o chamamento também por WhatsApp, através de conta verificada do TRE-BA.

Qual a avaliação do senhor sobre o trabalho que a Justiça Eleitoral tem feito para ampliar a participação de povos indígenas nas eleições?

Incentivar ações voltadas à diversidade e inclusão também são objetivos estratégicos da minha gestão como presidente do TRE-BA. Nesse sentido, investimos em ações de atendimento aos eleitores indígenas para a realização do alistamento eleitoral e/ou regularização do título de eleitor; levamos o projeto da EJE-BA, “Todas as Vozes”, até as comunidades tradicionais para somar saberes em torno do tema representatividade política, educação e cidadania; instalamos seções de votação em aldeias indígenas, a citar as aldeias Itapuã e Acuípe de Baixo, em Ilhéus, para propiciar que os povos indígenas exerçam o direito do voto com comodidade.

A participação dos povos originários nas Eleições Municipais 2024 é de extrema importância para garantir a preservação dos direitos e da cultura dos indígenas, combater a violência e possibilitar o bem viver, considerando que os rios, a floresta e a terra precisam ser preservados e se configuram como extensão do corpo e da existência do indígena.

Em relação às cidades mais distantes, com estradas ruins, passíveis de demorar no deslocamento das urnas eletrônicas, como o TRE deverá proceder para evitar atrasos na contagem dos votos desses lugares? E no caso das comunidades com seções eleitorais ainda sem energia elétrica, como o TRE deverá proceder?

A preparação logística das Eleições Municipais está sendo feita com rigor. Realizamos visitas aos locais de votação em toda Bahia; fechamos contrato com a empresa que cuidará da distribuição das urnas eletrônicas nos lugares mais remotos do estado; realizamos um ciclo de palestras para preparar servidores e magistrados; intensificaremos o treinamento dos mesários; e instalaremos pontos de transmissão remota nos locais de votação para que tudo transcorra dentro da normalidade, com transparência, seriedade e segurança.

Os desafios que se apresentarem no dia da eleição serão solucionados de forma responsiva. Aproveito este espaço para dizer ao eleitor que estamos trabalhando para que a eleição seja um sucesso e para que cada pessoa possa comparecer às urnas para escolher os seus representantes.

Como o senhor avalia o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia e que mensagem gostaria de deixar para os eleitores de todo o Estado, em vistas às eleições deste ano?

A Justiça Eleitoral, assim como outros órgãos do sistema de justiça, são os guardiões da democracia, uma semente jovem que precisa ser regada e fortalecida diariamente por cada pessoa da sociedade civil. Desse modo, a mensagem que deixo para os eleitores é que se preparem para escolher bem os seus representantes, acompanhem os planos de governo dos postulantes e votem de forma consciente, respeitando as diferenças.