JULGAMENTO
Concurso público em Tanque Novo pode ser anulado pela Justiça
Em 2024, o atual prefeito, Dr. Ricardo (PP), readmitiu servidores exonerados por suspeita de fraude
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia pediu a anulação de um concurso público, realizado no município de Tanque Novo, em 2015, pela Prefeitura. A responsável pelo certame foi a empresa FJ Futura Assessoria Municipal Ltda. Em 2024, o atual prefeito da cidade, Dr. Ricardo (PP), readmitiu servidores exonerados por suspeita de fraude.
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De acordo com o MP, em 2017 foi ajuizada uma Ação Civil Pública para anular o concurso" por fraudes identificadas pela comissão municipal, e foi concedida uma suspensão liminar. Ainda de acordo com o MP, "o município concordou com a anulação, porém alguns réus contestaram e recorreram".
Houve propostas de acordos para reintegração de servidores, mas o MP recusou, por entender que a natureza coletiva da ação não permite tais acordos particulares.
O MP diz ainda não ser possível homologar acordos propostos pelo município, pois o titular da ação é o próprio órgão, “que atua em defesa do interesse coletivo”.
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