ATO ILÍCITO
Contas de 2020 da Prefeitura de Antônio Cardoso são rejeitadas
Foi imputada ainda uma multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor, Antônio Mario Rodrigues de Sousa
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios recomendou à Câmara Municipal, a rejeitar as contas da prefeitura de Antônio Cardoso, centro norte da Bahia, referentes ao exercício de 2020.
As contas, de responsabilidade de Antônio Mario Rodrigues de Sousa, conhecido como Toinho Santiago, emitiram parecer pela exclusão em razão da ausência de recursos no caixa para pagamentos das despesas inscritas em “restos a pagar”, no descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O processo voltou à pauta após o pedido de vistas do Governo. A documentação complementar apresentada pelo gestor não desconstituiu as insuficiências de saldo em caixa para o pagamento das despesas, persistindo um saldo negativo de R$ 3.905.701,21 (três milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e um real e vinte e um centavo).
Uma determinação de representação ao Ministério Público do Estado foi mantida contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito. Foi imputada ainda uma multa no valor de R$ 3 mil.
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