Contrato de aluguel de veículos é suspenso na Prefeitura de Jaguarari

A Prefeitura de Jaguarari, centro norte da Bahia, foi obrigada a suspender os pagamentos de um contrato de locação de veículos. A gestão municipal, sob comando do prefeito, Antônio Ferreira do Nascimento, conhecido como Seu Antônio (PT), está proibida ainda de prorrogar uma dispensa emergencial, após decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

A decisão vem após denúncia da COOPTRASB, que apontou supostas irregularidades na locação de veículos utilizados pelo município.

A representação acusa o prefeito Seu Antônio (PT) e o secretário de Saúde, André Samuel Gonçalves do Nascimento, de conduzirem contratações supostamente irregulares para prestação dos serviços.

Decisão

A decisão considerou haver elementos suficientes que indicam risco ao erário, determinando que a administração adote providências para regularizar os serviços, caso a continuidade seja indispensável para o atendimento das demandas municipais.

O objetivo é assegurar que as contratações de transporte observem os princípios legais e sejam realizadas de forma adequada, transparente e dentro das normas vigentes.

O prefeito Seu Antônio foi notificado e terá 20 dias para apresentar esclarecimentos, enquanto o processo segue seu curso para análise de mérito no âmbito do TCM.

A reportagem procurou a Prefeitura de Jaguarari e ainda aguarda resposta ao questionamento.