Denúncia aponta privilégio na inscrição de programa social em Jequié

Famílias que pleiteiam moradia no programa "Minha Casa Minha Vida", em Jequié, Vale do Jiquiriçá, têm passado por uma verdadeira "prova de humilhação". A denúncia vem de um grupo que tenta ser atendido via distribuição de senhas para a inscrição do programa no município.

"Estamos sem abrigo, com frio, sem falar na insegurança e obrigados a passar a madrugada em frente à Secretaria de Infraestrutura, esperando atendimento para tentar um cadastro", disse um munícipe.

De acordo com a denúncia, o setor de Habitação da Prefeitura, determinou o atendimento para 50 pessoas no turno da manhã e para outras 50 pela tarde.

Os empreendimentos são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas já cadastradas no município. Pelo menos 496 casas devem ser construídas nessa etapa, como prevê o Governo Federal, com um investimento que ultrapassa os R$ 81 milhões.

Irregularidade

Ainda de acordo com a denúncia, existe um provável "privilégio" na distribuição das senhas para quem deseja se cadastrar no programa.

"Pessoas estão vindo da zona rural e têm sido dispensadas com aviso de que não vi haver distribuição de novas senhas", disse um morador local.

Desrespeito

De acordo com divulgação feita pela própria Prefeitura de Jequié,  teriam prioridade no atendimento, pessoas com deficiência, como disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); pessoas com transtorno do espectro autista, como diz a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; pessoas idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); crianças ou adolescentes, conforme o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

"Não adianta divulgar e não cumprir. Se pessoas com necessidades especiais estão sendo desrespeitadas, imagine quem não esteja nessa condição", finalizou outro munícipe.

A reportagem procurou a Prefeitura de Jequié, e não obteve resposta ao questionamento.