Ex-prefeito vai ter que devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, conhecido como Toin do Bó, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios, em razão da prática de sobrepreço e superfaturamento em contratos decorrentes do Registro de Preço, no exercício de 2019.

O certame teve como vencedora a empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”, cujo objeto foi a “seleção das melhores propostas para fornecimento de material elétrico”, com valor inicial estimado em R$1.467.209,03.

O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, contra o ex-gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinada a devolução aos cofres municipais – com recursos pessoais do ex-prefeito, no valor de R$191.745,21 e aplicada uma multa de R$2 mil.

O TCM informou ainda que a Prefeitura de Presidente Tancredo Neves pagou R$191.745,21 em materiais elétricos que estavam com os preços acima da média superior do mercado.

O ex-prefeito, apesar de ter afirmado não possuir ingerência ou controle direto na elaboração do orçamento estimado, não indicou, em nenhum momento da defesa, quais os agentes públicos foram responsáveis pela elaboração da planilha de custos com preços destoantes do mercado ou que tenham realizado a compra dos materiais elétricos com sobrepreço.

Ao silenciar e não identificar quais foram os agentes públicos responsáveis pelos danos causados ao erário, o TCM entende que o gestor assumiu a responsabilidade por tais irregularidades, tomando para si o ônus que decorre do seu compromisso em gerir corretamente os recursos públicos. A decisão cabe recurso.