Justiça Eleitoral suspende distribuição de títulos em Barreiras

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil), foi impedido pela Justiça Eleitoral de fazer a entrega de títulos de regularização fundiária. O evento de entrega dos títulos do programa Morar Legal estava marcado para o dia 10 de setembro, terça-feira, mas a decisão judicial foi publicada na véspera.

O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes destacou a incompatibilidade da realização desses atos durante o período eleitoral, citando a Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, salvo em casos de emergência ou programas já em execução no exercício anterior.

O magistrado considerou que os eventos relacionados à entrega dos títulos imobiliários poderiam ser realizados após o pleito, sem prejuízos aos beneficiários. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela coligação Pra Frente Barreiras e pelo candidato Danilo Henrique.

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Segundo a denúncia, os documentos de propriedade dos imóveis estavam prontos desde o ano passado mas só seriam entregues na reta final da eleição.

O objetivo seria favorecer Túlio Machado Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa de Otoniel Teixeira (União Brasil), apoiado pelo prefeito.

Orçamento turbinado

O orçamento do município evidencia uma elevação superior a 340% nos valores destinados à regularização fundiária (veja abaixo). Em 2022 foram R$ 110.000,00 destinados a esse fim, pouco mais que em 2023, quando a ação teve verba de R$ 109.563,00. Justamente em 2024, ano eleitoral, os valores saltaram para R$ 486.211,00.

Em vídeo que circulou nas redes sociais, onde exalta os candidatos a prefeito e a vice apoiados por ele, o prefeito Zito Barbosa, o mandatário admite que tinha planos de fazer na última terça-feira, 10. ‘a maior entrega já realizada nessa cidade’, com 2,5 mil títulos, ressaltando que ‘nesse período eleitoral, já fizemos duas grandes entregas’, segundo ele sem pedir voto.

Assista:

Em nota, a Prefeitura de Barreiras informou que ‘o PROGRAMA MORAR LEGAL é uma conquista da população de Barreiras e não merece ser tratado como um ato de campanha eleitoral, como irresponsavelmente foi tratado pelo candidato Danilo Henrique, acabando por prejudicar a população barreirense’.