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SENTENÇA
Justiça mantém suspensão de mandatos de prefeita e vice de Cansanção
Justiça apontou que Prefeitura de Cansanção cometeu excessos, já no final da gestão Vilma Gomes (MDB)
A Justiça eleitoral manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Cansanção, nordeste da Bahia, Vilma Gomes (MDB), e do vice, Rodrigo Pereira (PT), por abuso de poder econômico e político.
O processo foi movido pelos advogados da candidata à Prefeitura do município e derrotado nas últimas eleições municipais, Thaynara Pereira (Avante).
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A Justiça apontou que a Prefeitura de Cansanção cometeu excessos, já no final da gestão de Vilma Gomes, com a contratação dos primeiros servidores públicos em ano eleitoral, além de aumentar o número de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) com o objetivo de obter mais repasses federais.
O Ministério Público Eleitoral, entendeu que houve um excedente de 600 contratações, consideradas irregulares pelo órgão.
“Descabem embargos de declaração com a finalidade de espancar supostas contradições entre acórdãos de Tribunais diversos, pois, como cediço, a contradição que autoriza a oposição de embargos é a interna do próprio julgado”, diz a nova sentença.
A decisão da sentença ainda diz: "Por todo o exposto, sem mérito, nego provimento aos embargos de declaração, por quanto a sentença atacada não padece de qualquer vício, como contradição, omissão ou obscuridade".
