DETERMINAÇÃO
Justiça obriga gratuidade para idosos em transporte público de Catu
Pequeno Sales (PT) tinha retirado direito dos idosos que precisavam utilizar o serviço no município
Por Redação
Após ter o direito retirado pelo prefeito de Catu, Pequeno Sales (PT), idosos com 65 anos ou mais devem ter a gratuidade integral assegurada no transporte público do município, após o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizar ação contra o Município e a 'Paixão Transportes'.
Ao acatar pedido liminar apresentado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, o juiz Gleison Soares determinou na última segunda-feira, 13, que seja garantida a gratuidade aos idosos e a acessibilidade plena para pessoas com deficiência.
O Município e a Paixão Transportes estão obrigados, também, a cumprirem integralmente as disposições do contrato de concessão no que se refere à tarifa estabelecida. De acordo com a ação, a tarifa cobrada é superior à estabelecida na licitação, que foi o valor de R$3 reais, quando se previu R$2,47.
O Município e a empresa de transportes também não vão poder estabelecer qualquer tipo de restrição quanto ao número de vagas destinadas aos beneficiários da gratuidade.
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
Siga nossas redes
