Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > PORTAL MUNICÍPIOS
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

DECISÃO

Justiça obriga prefeito de Valença a regularizar esgotamento sanitário

Objetivo é proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente

Por Redação

27/11/2024 - 13:19 h
Prefeito de Valença, Jaíro Baptista, conhecido como Jairo do Bb (PDT)
Prefeito de Valença, Jaíro Baptista, conhecido como Jairo do Bb (PDT) -

A Justiça determinou que o Município de Valença, baixo sul baiano, bem como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) regularizem, no prazo de 30 dias, o sistema de esgotamento sanitário de uma rua do município.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia, formulado em ação civil pública pela promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira,

As medidas incluem o levantamento dos imóveis conectados à rede de esgoto, a identificação do destino dos efluentes coletados, a instalação de uma rede coletora adequada e a eliminação de ligações clandestinas. O objetivo é proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e assegurar o cumprimento de direitos fundamentais.

Na decisão, proferida no último dia 13 de novembro, o juiz Leonardo Rulian Custódio, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho da Comarca de Valença, destacou a urgência da medida e considerou que a demora na adoção de providências, por parte da gestão de Jaíro Baptista, conhecido como Jaíro do Bb (PDT), pode agravar os danos já causados à população e ao meio ambiente.

De acordo com a decisão, além de assegurar o cumprimento de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a determinação tem o objetivo de prevenir epidemias, proteger os recursos naturais e garantir melhores condições de vida aos moradores da área afetada.

A ação do Ministério Público pretende defender direitos difusos e coletivos, como a saúde e o meio ambiente equilibrado, conforme argumentou no pedido a promotora Cláudia Didier de Morais Pereira, a qual reiterou a necessidade de intervenção judicial para resolver uma questão que “afeta diretamente a dignidade da população”.

Com base em pareceres técnicos, o MPBA demonstrou que a ausência de tratamento adequado dos efluentes configura um descumprimento de normas ambientais e sanitárias, além de representar uma violação à Política Nacional de Saneamento Básico. As evidências coletadas indicaram que a falta de investimento e planejamento na área de saneamento expõem a população a “sérios riscos à saúde e à contaminação do solo e da água”, frisou a promotora de Justiça.

A ação do órgão foi motivada por relatos da comunidade e inspeções que identificaram o lançamento de esgoto a céu aberto na Rua Paralela, agravado pela constatação da existência de ligações clandestinas e pela inexistência de uma rede coletora na área. Apesar das tentativas extrajudiciais do MPBA para que o SAAE e o Município de Valença adotassem as medidas necessárias, ambos se mantiveram inertes, o que, segundo Cláudia Didier de Moraes, levou à judicialização do caso.

Ainda de acordo com o MP-BA, a decisão fortalece a política de saneamento básico como elemento indispensável ao bem-estar social.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

decisão Esgotamento sanitário Jairo Baptista justiça MP-BA PREFEITURA regularização valença

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Prefeito de Valença, Jaíro Baptista, conhecido como Jairo do Bb (PDT)
Play

Prefeito de Quijingue determina fechamento das unidades de saúde

Prefeito de Valença, Jaíro Baptista, conhecido como Jairo do Bb (PDT)
Play

Vítimas da poluição convivem com doenças irreversíveis em Areias

Prefeito de Valença, Jaíro Baptista, conhecido como Jairo do Bb (PDT)
Play

Prefeito eleito de Candeias, Eriton Ramos aponta foco nos servidores públicos

Prefeito de Valença, Jaíro Baptista, conhecido como Jairo do Bb (PDT)
Play

Ubaitaba: Presidente da Câmara dispara arma de fogo no meio da rua

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA