Justiça rejeita recurso e mantém condenação do prefeito de Teofilândia

O prefeito de Teofilândia, Higo Moura Medeiros (PSB), teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por propaganda eleitoral irregular e disseminação de fake news.

O atual gestor foi multado ainda em R$ 15 mil, após a Justiça Eleitoral considerar que Higo teria divulgado informações falsas para enganar eleitores e influenciar o resultado das eleições.

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A ação foi movida pela coligação “Juntos por Teofilândia” (PP + Federação REDE/PSOL), a qual denunciou Higo Moura e a candidata a vice, Ivana Meury de Araújo Moura, por divulgações, em redes sociais, de que apenas aposentados que votassem no número 40 garantiriam a prova de vida no INSS.

A Justiça Eleitoral considerou o ato como enganoso e prejudicial ao pleito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a emitir um comunicado oficial para desmentir a alegação e alertar eleitores sobre a falsa informação.

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Em primeira instância, a 123ª Zona Eleitoral de Araci, tinha determinado a remoção imediata da fake news e aplicado multa ao prefeito e ao partido. Higo Moura chegou a recorrer ao TRE-BA, porém teve o pedido rejeitado.

Não satisfeito, Moura tentou recurso especial, o qual o TRE-BA rejeitou mais uma vez, por ter sido protocolado fora do prazo legal. O prazo final para o recurso, seria o dia 3 de novembro de 2024, sendo que a defesa de Moura só teria entrado com o pedido no dia seguinte, 4 de novembro.