Licitação de obra em escola é barrada por irregularidades em cidade da Bahia

Uma licitação para ampliação de uma escola do município de São Domingos, no Nordeste da Bahia, foi suspensa após denúncia apresentada pela empresa 'PJS Construção e Serviços Ltda'. O prefeito Ilário Carneiro (PSD) tem o prazo de 20 dias para esclarecer as irregularidades.

Foram identificadas cláusulas no edital que poderiam restringir a competitividade entre os licitantes, como a exigência de certidões fiscais de dois municípios diferentes, bem como a apresentação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) já na fase de habilitação, o que, de acordo com a denúncia, contraria a legislação vigente. O órgão concluiu haver risco à legalidade e à isonomia do certame.

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A exigência do PGR deve ser aplicada apenas na fase contratual e não durante a habilitação. Além disso, a exigência de dupla certidão municipal extrapola os limites legais, conforme jurisprudência do TCU.

A gestão municipal foi obrigada a excluir as cláusulas irregulares, e publicar mais uma vez o certame com outra data para sessão pública, garantindo ampla divulgação e respeito aos prazos.

Pintura de prédios

Em junho deste ano, Ilário Antônio Carneiro (PSD), foi obrigado a pintar os prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais, além disso, ter também que pagar pela tinta e pela mão de obra. A determinação foi do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O custo foi orçado em R$ 28 mil. Ilário mandou pintar diversos prédios públicos com os núcleos de partido político, no final do ano de 2022. A representação foi feita por alguns parlamentares do município.

O gestor ainda foi multado no valor de R$ 3 mil pela irregularidade. A representação foi encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, para apuração de eventuais práticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se fosse o caso, formulação de denúncia à Justiça.

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De acordo com a denúncia, embora o município possuísse legislação que definisse como núcleos oficiais as amarelo, azul, branco e verde, a gestão atual teria obrigatoriamente, de forma reiterada, uma paleta cromática que coincide com os núcleos da campanha eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens públicos para promoção pessoal.

A inspeção realizada pelos auditores do TCM, em julho de 2024, revelou que, de fato, diversos imóveis públicos do município de São Domingos foram pintados com as cores vermelho e amarelo. Além da padronização estética dos imóveis públicos, a irregularidade também se estendeu ao fardamento dos servidores públicos municipais.

O órgão entendeu que a adoção das cores vinculadas à campanha eleitoral do gestor, vermelho e amarelo, não configura episódio isolado ou pontual, mas, sim, conduta que impactou significativamente a identidade visual da administração pública municipal, não que se refere à aplicação estética em prédios públicos e nos uniformes dos servidores, em descumprimento aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.