Licitação de R$ 12 milhões em Correntina é alvo de investigação

O prefeito do município de Correntina, Walter Mariano Messias de Sousa, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), vai precisar detalhar um processo licitatório, cujo valor ultrapassa os R$ 12 milhões de reais.

A decisão vem após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinar via despacho já publicado em Diário Oficial, a notificação do gestor, para que se manifeste sobre supostas irregularidades na contratação de uma empresa pelo valor de R$ 12.290.000,00.

A medida cautelar foi solicitada por um munícipe, o qual aponta vícios insanáveis na anulação da licitação anterior e na condução do novo certame.

A denúncia aponta inúmeras alegações, como ausência de planilhas detalhadas de preços, falta de projeto básico ou termo de referência, exigências restritivas no edital, nomeação irregular de agente de contratação e desclassificação sumária de nove empresas concorrentes, além da publicação incompleta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Se questiona ainda o fato de que a licitação resulta em um contrato mais caro aos cofres públicos, em comparação com proposta mais vantajosa apresentada anteriormente. Sendo assim, o órgão decidiu adiar a análise do pedido liminar até que o gestor municipal se manifeste formalmente.

A decisão autorizou, a notificação do prefeito, em caráter excepcional, para garantir rapidez ao processo. O TCM solicitou ainda, esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na contratação, com o objetivo de verificar a competência para análise da matéria.

Contrato dos pastéis

No último mês de agosto, a gestão municipal já tinha firmado contratos milionários com três panificadoras locais para a compra de 50 mil bolos, 110 mil pastéis e 80 mil pães franceses. A ação é da gestão do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil).

Uma das empresas beneficiadas, a 'Panificadora Pão Nosso LTDA' cujo capital social é de R$ 100 mil, firmou um contrato com o valor de R$ 849.500,00. A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 1.532.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil reais).

Outra empresa beneficiada é a 'Oliveira Comércio Filhos da Terra LTDA', também com capital social de R$ 100 mil, e cujo valor total do contrato é de R$ 849.500,00. Nesse caso, a estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 2.062.500,00 (dois milhões sessenta e dois mil e quinhentos reais)

A terceira empresa beneficiada é 'Silenia Rodrigues Dimantino', cujo capital social é de R$ 30 mil, com valor do contrato orçado em R$ 849.500,00. A estimativa preliminar do valor de R$ 2.062.500,00 (dois milhões sessenta e dois mil e quinhentos reais).

O objetivo de cada um dos três contratos é o credenciamento de empresas do ramo de panificação (padarias), para eventual contratação de fornecimento de pães, bolos, lanches e similares para diversas secretarias e fundos municipais, pelo período de 12 meses.