Licitação de R$ 2 mi tem suspeita de ilegalidade em Ribeira do Pombal

Um processo licitatório no município de Ribeira do Pombal, nordeste da Bahia, gestão do prefeito Erikson Silva (MDB), foi denunciado por supostas irregularidades. O certame teve como vencedora a empresa 'JSS Construções LTDA-ME', cujo contrato tem valor total que ultrapassa os R$ 2 milhões de reais e prazo de execução de 12 meses.

A denúncia foi apresentada pela empresa concorrente 'J.F.E Empreendimentos e Construções LTDA'. O contrato teve objetivo da contratação de empresa para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação.

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Próximos Passos

Um inquérito civil foi instaurado pela Justiça de Ribeira do Pombal, com o objetivo de apurar a existência de atos de improbidade administrativa, incluindo possíveis falhas que comprometam a transparência e a legalidade.

O inquérito busca analisar o caso, baseado na Lei de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa. A investigação foi prorrogada e o Ministério Público continua acompanhando os desdobramentos do caso.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeira do Pombal e ainda aguarda resposta ao questionamento.

Nepotismo

Em fevereiro deste ano, Eriksson Silva (MDB) foi acusado de beneficiar a esposa e a cunhada com cargos na gestão municipal. A denúncia foi do candidato opositor a prefeito do município, nas eleições de 2024, Brenno de Dadá (PP).

Brenno protocolou a denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia, no qual acusa ainda o atual gestor pela prática de nepotismo. Além disso, Eriksson Silva teria promovida um aumento "ilegal" dos salários do secretariado municipal.

Ao Portal A TARDE, à época, Brenno disse que o reajuste do valor dos salários atingia o total de R$ 11,9 mil, decisão a qual acusa ser inconstitucional.

À época, em resposta, a Prefeitura de Ribeira do Pombal esclareceu, que a vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13, que trata sobre o nepotismo, não se aplica a cargos públicos de natureza política, como é o caso dos secretários municipais.

Quanto aos cargos citados na matéria, a Prefeitura disse que possuem atribuições político-administrativas, não se enquadrando nas restrições mencionadas, e que as secretárias citadas à frente das pastas de Educação e Governo, possuem experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral para ocuparem os respectivos cargos.

Quanto ao reajuste salarial do secretariado municipal, a Prefeitura informa que teve fundamento legal, por meio de Projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.