Município de Boninal vai criar órgão ambiental a pedido do MP

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou à Prefeitura Municipal de Boninal a criação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, por intermédio de Lei específica e/ou instrumento normativo apropriado. O município foi notificado na última segunda-feira, 25, e precisa responder à solicitação do órgão em um prazo máximo de dez dias.

O órgão no município precisa ser dotado de autonomia administrativa e financeira, contar com uma estrutura própria e dispor de uma equipe técnica qualificada. É necessário que inclua o cargo de Diretor de Meio Ambiente, a ser ocupado por um profissional com formação técnica adequada, capaz de liderar e conduzir as ações ambientais do município de forma profissional e em conformidade com as normas e regulamentações ambientais vigentes.

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A recomendação tem o objetivo de defender o meio ambiente e a promoção de uma gestão ambiental municipal eficaz e estruturada.