Palmeiras suspende contratação de aprovados em processo seletivo

Após acatar recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, o município de Palmeiras, Chapada Diamantina, suspendeu ontem, 10, as convocações e contratações dos aprovados no processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

O órgão solicitou a suspensão da convocação após inúmeras irregularidades no edital serem relatadas pelos candidatos do processo seletivo, como contradição nas classificações eliminatórias e classificatórias da primeira etapa do processo e ausência de protocolo especificando documentações a serem entregues, o que impossibilita a comprovação do cumprimento com os requisitos exigidos.

Além da suspensão, o órgão solicitou ainda que o município esclareça de forma pública se a primeira etapa, caracterizada como análise curricular, seja apenas classificatória ou também eliminatória, promovendo, se necessário, retificação do edital, além de garantir a emissão de protocolo de recebimento especificando os documentos entregues e revisar as desclassificações por ausência do mesmo.

O Município ainda precisa detalhar a quantidade exata reservada para pessoas com deficiência, no quadro de vagas divulgado, além de retificar o edital para que haja a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, caso referida política já tenha sido implementada no Município, e, na ausência de implementação, elaborar projeto de lei que regulamente tal reserva.

As adequações solicitadas vão ser apresentadas ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias.