Prefeito descumpre decisão judicial em certame público de Sto. Estevão

Um mandado de segurança foi impetrado na Justiça, por dez candidatos aprovados em um concurso público no município de Santo Estevão, centro-norte da Bahia, contra ato do prefeito, Tiago da Central (União Brasil). A denúncia aponta que o gestor, por intermédio de um decreto, teria suspendido as nomeações dos aprovados para o cargo de 'professor anos iniciais'.

Os denunciantes afirmam que teriam sido regularmente convocados para apresentação de documentos. Ainda de acordo com os candidatos, toda a documentação exigida no edital foi providenciada.

Diante do fato, a Justiça determinou que a gestão do prefeito, Tiago da Central (União Brasil), se abstenha de realizar contratações temporárias, terceirizações ou criação de cargos em comissão para as funções contempladas no concurso público, enquanto houver candidatos aprovados em cadastro de reserva.

Foi determinado ainda, que a Prefeitura realize, no prazo de 60 dias, a avaliação dos candidatos inscritos para as vagas reservadas a negros e pessoas com deficiência, realize a publicação de lista específica com a classificação dos candidatos cotistas, bem como a adequação do quadro de classificação final, observando os percentuais de reserva estabelecidos no edital.

Foi fixada também uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento das determinações acima, limitada a R$ 100 mil reais, a ser revertida ao Fundo Municipal de Educação.

A Justiça determinou ainda a intimação pessoal do gestor municipal para cumprimento imediato das determinações.

Ainda de acordo com as denúncias, existe o descumprimento quanto às vagas da Educação Infantil, uma vez que o edital prevê um total de 54 vagas, sendo 40 para ampla concorrência, 12 para cotistas e 2 para Pessoas com Deficiência (PCD), sendo que a prefeitura estaria considerando apenas 40 vagas como total, ignorando assim as outras categorias previstas.

Além disso, a Justiça determinou que não fossem realizados processos seletivos simplificados (REDA) para as vagas contempladas no concurso, porém a prefeitura estaria ignorado a decisão realizando novo processo seletivo com inúmeros indícios de irregularidades.

A denúncia aponta também que houve anulação da prova para 'Educação Infantil', a qual teria apresentado diversas questões repetidas e fora do contexto do conteúdo programático. Outra fato curioso, é que o processo seletivo teria sido conduzido pela própria Secretaria de Educação do município, o que de acordo com o documento, compromete a imparcialidade e a transparência do certame.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Estevão, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.