Banco Central: 3,5 milhões de chaves Pix estão em nome de mortos

Mais de 3,5 milhões de chaves PIX estão em nome de falecidos, apontam os dados do Banco Central (BC) divulgados nesta terça-feira, 11. A entidade informou que as chaves serão excluídas para evitar fraudes, segundo as novas regras da Receita Federal.

Além disso, o BC informou que outras 4,5 milhões de chaves têm grafia errada do nome. Atualmente, estão registradas 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% — cerca de oito milhões — apresenta problemas. Os dados são de fevereiro.

Como regularizar o CPF

Para conferir a situação do CPF e se a chave está entre as que poderão ser canceladas, é preciso saber se o CPF aparece com os seguintes status: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula, no site da Receita Federal em aba específica de "Comprovante de Situação Cadastral".

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Falecidos

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal para realizar a correção.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

Menores de 16 anos

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.