Prefeito é notificado e obras de creches são suspensas na Bahia

Uma licitação para a construção de uma creche no município de Retirolândia, região sisaleira da Bahia, gestão do prefeito José Egnildo dos Santos, conhecido como Guene (PSB), foi suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por decisão liminar após uma denúncia apontar supostas irregularidades.

O objetivo da licitação era a contratação de uma empresa para construir duas novas salas de aula em uma creche do município, bem como realizar reformas em diversos prédios escolares.

Entre as irregularidades destacadas estão a obrigatoriedade de apresentação de certidão de registro e quitação junto ao CREA, exigência de declaração com firma reconhecida sobre a equipe técnica, e inversão das fases de habilitação e julgamento sem devida fundamentação. A análise inicial entendeu que tais requisitos poderiam comprometer a lisura e a competitividade do processo.

A denúncia foi do munícipe Valdimilson Pereida de Sousa, e tem como denunciados o gestor municipal e o agente de contratação, Filipe Risle Ramos.

A continuidade do certame vai depender da correção das falhas apontadas, da republicação do edital e reabertura do prazo para novas propostas.

Próximos passos

Após a análise do TCM-BA, a licitação pode ser mantida, caso as irregularidades sejam sanadas ou não se confirmem, anulada ou revogada.

Embora o mérito da denúncia ainda seja julgado, a decisão liminar aponta que o indício de ilegalidade está presente, resultando na suspensão.

Decisão cautelar

A decisão destaca que existe patente o perigo de dano (periculum in mora) caso a administração pública firme um contrato que, posteriormente, possa ser anulado pelo Tribunal, com prejuízos suportados pela população.

O gestor municipal vai ter que apresentar razões de defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Instauração de CPI

Em outubro, parlamentares oposicionistas sinalizaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), liderada por Sandro da Vargem (PT), a qual contava com o apoio de mais quatro vereadores, entre eles presidente da Câmara Municipal, Dhon do ACM (PCdoB), para apurar as denúncias no segmento da saúde local.

Tudo começou com uma foto de uma garrafa de whisky no gabinete do prefeito de Retirolândia, Nordeste da Bahia, José Egnildo dos Santos, conhecido como Guene (PSB). A foto foi publicada pelo ex-vereador do município e advogado, Aquiles Nereu.

O assunto virou polêmica, sobretudo após live do ex-parlamentar, o qual denunciou irregularidades na atual gestão municipal, sobretudo na saúde, onde foi citado um contrato com o 'Instituto Strategic', apontando indícios de pagamentos indevidos e superfaturamento.

Após a publicação da foto pelo ex-vereador e advogado, o prefeito Guene, como retaliação, teria colocado fim no contrato com o escritório jurídico de Nereu. É bom lembrar que Aquiles Nereu apoiou a candidatura de Guene nas eleições municipais de 2024.