Prefeitura de Iaçu é acusada de fraudar gastos com combustíveis

Uma denúncia foi apresentada ao MP-BA, a qual aponta que o município de Iaçu, ao longo dos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023, gestão do prefeito Nixon Duarte (PSD), teria apresentado um consumo de combustível incompatível com os percursos realizados pelos veículos oficiais destinados ao transporte dos alunos da rede pública de ensino.

A denúncia aponta ainda, que o município de Iaçu, assim como outros municípios, dispõe de uma frota de veículos próprios destinados ao transporte de alunos da rede pública de ensino, e que tais veículos seriam, em regra, amarelos e com a indicação “ESCOLAR”, de uso obrigatório no transporte de alunos.

Sendo assim, tais veículos, frequentemente são utilizados nos dias letivos, para atender a clientela específica. As informações prestadas pelo município relativas ao consumo de combustível, demonstram que há um gasto desproporcional da frota oficial especificada.

É bom lembrar que ao longo do ano de 2021 não houve aulas presenciais na rede municipal de ensino, ainda em decorrência da pandemia da COVID-19.

O documento aponta que de acordo com informações da Secretaria de Educação local, o ano letivo de 2021 se iniciou em no dia 1º de março e se encerrou em 20 de dezembro, sendo que só foi haver aulas presenciais a partir de 4 de outubro, exclusivamente para os alunos do 5º e 9º anos, em função do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Diante da ausência de aulas presenciais ao longo de quase todo o ano letivo de 2021 na rede municipal de ensino, o gasto com combustível, pelo município, apenas com seis veículos oficiais (ônibus) que atuaram exclusivamente no transporte escolar, totalizou R$927.629,19 (novecentos e vinte e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), valor que se refere apenas aos veículos amarelos (ônibus/micro-ônibus), exclusivamente destinados ao transporte de alunos da rede pública de ensino.

Nos anos seguintes, com o retorno das aulas presenciais, se observou um aumento no gasto de combustível. Analisando os valores efetivamente gastos com os mesmos 6 seis veículos oficiais que atuam exclusivamente no transporte de alunos da rede pública de ensino (ônibus amarelos), percebe-se que o dispêndio de combustível supera quaisquer padrões de razoabilidade, já que na rede pública de ensino, o ano letivo tem 200 (duzentos) dias, ou seja, os veículos realizam o transporte dos alunos nestes duzentos dias letivos.

Assim, ao se comparar o gasto anual de combustível dos veículos utilizados no transporte de alunos da rede pública de ensino com o número de dias letivos, chega-se a valores contrários à lógica, como se demonstra a seguir.

De acordo informações declaradas pelo Município de Iaçu ao Tribunal de Contas dos Municípios, o consumo anual médio de combustível dos veículos abaixo listados foi de 29.000 (vinte e nove mil) litros, totalizando um gasto anual médio de R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Por fim, o MP-BA pede que os demandados apresentem resposta no prazo legal, bem como a intimação e a condenação dos demandados ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O órgão pede ainda que seja julgado procedente o pedido, condenando-se os demandados por prática de ato de improbidade administrativa, com a possibilidade da obrigatoriedade do ressarcimento dos valores.

Procurado, o prefeito de Iaçu, Nixon Duarte (PSD), disse que a denúncia é infundada.