Prefeitura é acusada de contratar serviços jurídicos sem licitação

A Prefeitura de Cândido Sales, centro sul da Bahia, gestão do prefeito Maurílio Lemos das Virgens, conhecido como Dr. Maurílio (PSD), está sendo investigada após contratação sem licitação de um escritório de advocacia, bem como no repasse de recursos para a cultura.

Dois inquéritos foram abertos, sendo que um deles é em relação a contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, no valor de R$ 587 mil, sem o devido processo licitatório, com o objetivo de mover ação contra a União, para a liberação de valores do Fundo de Participação Municipal, os quais estariam retidos indevidamente.

O outro inquérito é quanto a aplicação da Lei Aldir Blanc, já que o município não teria repassado as verbas aos artistas e produtores culturais contemplados em editais.

Os procedimentos foram instaurados no último dia 17 de setembro pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Operação Carcará

Outras operações policiais e do Ministério Público em anos anteriores já identificaram irregularidades em licitações e desvio de verbas públicas em Cândido Sales, como a Operação Carcará, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, a qual investigou fraudes em licitações e desvio de recursos federais em 21 prefeituras baianas, incluindo a de Cândido Sales.

A época, quando foi realizada a operação, a gestão do município era da prefeita Sidélia Dias dos Santos (PR), eleita de forma suplementar, uma vez que o último prefeito eleito, em 2008, Eduardo Oliveira Pontes, do antigo DEM, teve a candidatura impugnada após a constatação de irregularidades por parte do Tribunal de Contas da União.