Prefeitura é investigada por provável favorecimento em edital

As supostas irregularidades no processo de seleção de projetos culturais da Prefeitura de São Sebastião do Passé, gestão da prefeita Nilza da Mata (PSD), deram vez a instauração de um inquérito pelo Ministério Público do Estado de Bahia (MP-BA).

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O edital a ser investigado foi lançado em 18 de outubro do ano passado, e questiona a lisura do certame quanto ao respeito ao princípio da concorrência, o que busca esclarecer se houve frustração do caráter competitivo do edital.

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Caso tenha havido a irregularidade, pode comprometer a igualdade de condições entre os proponentes e, consequentemente, a transparência na escolha dos projetos contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo.

A reportagem procurou a Prefeitura de São Sebastião do Passé e ainda aguarda resposta.

Contratações

A prefeita Nilza da Mata, já tinha sido obrigada, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a não realizar novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo simplificado ou para substituição de servidores que ocupam cargos efetivos do município.

O órgão considerou procedente o termo de ocorrência apresentado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra a gestora e aplicou multa de R$ 1 mil pela irregularidade.

Foi determinada ainda, a adoção das medidas para a regularização da situação, para garantir a transparência, a legalidade e a preservação do interesse público.

De acordo com o processo, a Prefeitura de São Sebastião do Passé teria realizado, entre janeiro e abril de 2025, a contratação de 226 servidores temporários, sem a publicação de edital ou qualquer outro instrumento de chamamento público. A maior parte das admissões teria sido destinada a funções permanentes da estrutura administrativa, em desacordo com a exigência constitucional de concurso público.

O TCM-BA considera que o histórico de ausência de concursos, a ocupação de cargos essenciais por profissionais temporários e a insuficiência das justificativas apresentadas pela defesa comprovam a irregularidade das contratações, por violação aos princípios constitucionais da Administração Pública e à regra do concurso público. A decisão cabe recurso.

Procuramos semana passada, a Prefeitura de São Sebastião do Passé, para esclarecimento desse fato e também não obtivemos resposta.