Processo que pode cassar prefeita baiana passa a tramitar no TRE

O processo de cassação da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice, Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada, já está em tramitação oficial no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A tramitação no TRE-BA significa que o caso está sendo reanalisado em segunda instância pelos juízes do tribunal, após uma decisão anterior da Justiça Eleitoral local.

Decisão em Primeira Instância

A juíza da 91ª Zona Eleitoral já havia cassado os mandatos e determinado a inelegibilidade dos gestores por oito anos.

A prefeita e o vice-prefeito recorreram da decisão de primeira instância. Ao "tramitar oficialmente" no TRE-BA, o processo entra na fase de julgamento do recurso pelo Pleno do Tribunal. O TRE-BA pode manter a cassação, revogá-la ou modificá-la.

Enquanto o recurso é julgado pelo órgão, geralmente os gestores permanecem nos cargos até a decisão final do Tribunal. Caso o TRE-BA mantenha a cassação, ainda pode caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Processo de cassação no TRE-BA

Reexame

O TRE-BA revisa a decisão de primeira instância, analisando as provas e os argumentos de defesa apresentados no recurso.

Julgamento

O caso é levado a julgamento pelo colegiado de juízes do TRE-BA.

Consequências

Caso o TRE-BA confirme a cassação, Valéria Silveira e Kayke Jardim perdem imediatamente o mandato, salvo se obtiverem uma liminar para permanecer no cargo enquanto recorrem ao TSE.

Novas eleições podem ser realizadas no município. Se o TRE-BA reverter a cassação, eles continuam no exercício dos mandatos.