Processo que pode cassar prefeita baiana passa a tramitar no TRE

O processo de cassação da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice, Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada, já está em tramitação oficial no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A tramitação no TRE-BA significa que o caso está sendo reanalisado em segunda instância pelos juízes do tribunal, após uma decisão anterior da Justiça Eleitoral local.

Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Leia Também:

RETIROLÂNDIA

Prefeito é notificado e obras de creches são suspensas na Bahia

GESTÃO

Sesab inicia processo que define administração de futuro hospital

NA MIRA

Prefeitura é investigada por contratação de equipamentos hospitalares

Decisão em Primeira Instância

A juíza da 91ª Zona Eleitoral já havia cassado os mandatos e determinado a inelegibilidade dos gestores por oito anos.

A prefeita e o vice-prefeito recorreram da decisão de primeira instância. Ao "tramitar oficialmente" no TRE-BA, o processo entra na fase de julgamento do recurso pelo Pleno do Tribunal. O TRE-BA pode manter a cassação, revogá-la ou modificá-la.

Enquanto o recurso é julgado pelo órgão, geralmente os gestores permanecem nos cargos até a decisão final do Tribunal. Caso o TRE-BA mantenha a cassação, ainda pode caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Processo de cassação no TRE-BA

Reexame

O TRE-BA revisa a decisão de primeira instância, analisando as provas e os argumentos de defesa apresentados no recurso.

Julgamento

O caso é levado a julgamento pelo colegiado de juízes do TRE-BA.

Consequências

Caso o TRE-BA confirme a cassação, Valéria Silveira e Kayke Jardim perdem imediatamente o mandato, salvo se obtiverem uma liminar para permanecer no cargo enquanto recorrem ao TSE.

Novas eleições podem ser realizadas no município. Se o TRE-BA reverter a cassação, eles continuam no exercício dos mandatos.