Tronox contradiz relatório do MP sobre irregularidades na água

Representantes da indústria química Tronox e da Secretaria de Saúde de Camaçari refutam as conclusões do Ministério Público (MP) e negam a contaminação da água do subsolo da comunidade de Areias, na orla de Camaçari.

Laudos elaborados pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP, a partir de perícia realizada pelo Instituto estadual do Meio Ambiente (Inema), que embasou sanções aplicadas à Tronox, comprovaram a existência de metais pesados em concentração acima do tolerável nos reservatórios da fábrica, bem como a ineficácia das barreiras hidráulicas instaladas para evitar a contaminação do lençol freático.

A Ceat também comprovou que vigilância sanitária, órgãos ambientais e de saúde, municipais e estaduais, deixaram de realizar o acompanhamento de saúde dos moradores do entorno, como determinado na assinatura do TAC, mesmo com o registro de um grande número de queixas junto ao canal disponibilizado pela empresa.

Com base no laudo da Ceat, o promotor Luciano Pitta emitiu ofício à secretaria de saúde de Camaçari para cobrar a análise da água do lençol freático e realizar o levantamento de saúde dos moradores da comunidade. A nova gestão, recém-empossada, solicitou extensão do prazo de 60 dias fixado em dezembro e encaminhou a resposta ao MP no último dia 11.

A secretaria de saúde de Camaçari informou que realizou análise da água de ‘uma residência em Areias’ e que os parâmetros encontrados dos metais citados pelo MP foram satisfatórios. Também foi feita análise de parâmetros físico-químicos e microbiológicos de amostras coletadas em 9 poços de diferentes residências, estando todos, de acordo com a secretaria, em conformidade com portaria do Ministério da Saúde de 2021.

Vereadores

Em paralelo, a comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Camaçari, realizou audiência com representantes da Tronox para tratar das denúncias de contaminação e do adoecimento de moradores de Areias.

O presidente da comissão, vereador Manoel Jacaré (PP), conduziu a audiência, em cuja ata ficou registrado que o consultor técnico da Tronox, Eduardo dos Santos Fontoura, alegou a existência de estação de monitoramento do ar que opera vinte e quatro horas por dia, com dados disponibilizados a toda população e enviados, online, ao INEMA; à CETREL (Central de tratamento de efluentes líquidos) e ao COFIC (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari).

O Procurador da Câmara, Cristiano Cruz Alves, perguntou se o problema da contaminação do solo foi resolvido, ao que Eduardo respondeu que não, mas que a solução está em andamento, e que contaminação do solo está bem menor que no passado. Eduardo também afirmou que a fumaça expelida pelas chaminés da Tronox não produz prejuízo ao meio ambiente.

Também presente à audiência, a consultora jurídica da Tronox, Rosani Romano Rosa de Jesus Cardozo, informou que o TAC foi cumprido pela empresa e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A informação contradiz o posicionamento do próprio MP, uma vez que um procedimento administrativo foi aberto em maio de 2023 para apurar o descumprimento do TAC, com base em denúncias veiculadas pelo jornal A TARDE.

O Vereador Dudu do Povo (União Brasil), relator da comissão, sugeriu a solicitação junto à Prefeitura de um mutirão de saúde, reforçando a recomendação já feita pelo MP, para determinar o estado de saúde da população afetada pela operação da fábrica.

Segundo o vereador o mutirão servirá para constatar a real causa do adoecimento da população, naquela localidade. Eduardo disse entender a acusação da população, porém disse ainda não haver uma constatação de fato de que a causa do adoecimento da população é proveniente da fábrica.

Mortes

A partir do mutirão espera-se que seja possível determinar se há ou não relação entre a alta incidência de câncer na comunidade, registrada desde 2014 em laudo da secretaria de saúde de Camaçari. Na última semana, Rosenilda Nascimento de Paula foi mais uma vítima do câncer em Areias, depois de perder o irmão, o tio e o marido com o mesmo diagnóstico.

Viviane da Costa Assunção tem 39 anos, sempre viveu em Areias e era amiga de Rosenilda. O filho de Viviane, Luiz Henrique, de 20 anos, teve diagnosticada a falência de um dos rins, devido ao grande número de cálculos renais, que atinge também o outro rim.

Ele precisa de uma cirurgia para tentar manter a função renal e evitar ser submetido a hemodiálise. Sem poder trabalhar devido à condição do filho, Viviane pretende apelar para a Defensoria Pública a fim de conseguir viabilizar procedimento no hospital Roberto Santos ou Santo Antônio, os dois únicos da rede SUS que realizam a cirurgia ‘percutânea’ ou nefrolitotripsia, indicada em casos de cálculos superiores a 2 centímetros.

Em reportagem publicada em novembro do ano passado, a médica nefrologista e presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, seção Bahia, Ana Flávia Moura, confirmou que a exposição prolongada a metais pesados pode causar lesões renais, levando à doença renal crônica e até à perda dos rins.

Moradores de Areias informaram que agentes do Programa Saúde da Família (PSF), que atende aquela comunidade confirmaram a realização de um mutirão de saúde para atualizar os dados de doenças crônicas entre os cadastrados, mas ainda não há data para o início do recrutamento.

A reportagem de A TARDE pediu posicionamento à Prefeitura de Camaçari. Em nota, a secretaria de saúde do município informou que, 'por meio de uma comissão multiprofissional interna, está em andamento com as ações para verificar a situação de saúde na localidade de Areias, com foco nas demandas relacionadas a possíveis doenças associadas à poluição ambiental'.

A nota diz ainda que 'o resultado da análise da qualidade da água será apresentado pelo departamento de Vigilância em Saúde à comissão multiprofissional, formada por demais setores da Sesau, no próximo dia 26 de março'.

O órgão também acrescenta que, 'em conjunto com os agentes comunitários de saúde, será ainda aplicado questionário na comunidade de Areias para o levantamento e atualização do perfil epidemiológico local'.