Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > PORTAL MUNICÍPIOS
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

CASSAÇÃO

Vereador de Pau Brasil perde mandato após disparo de arma de fogo

Justiça acolheu alegações do autor para determinar perda do mandato.

Por Redação

28/03/2025 - 16:20 h
Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado
Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado -

Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou procedente um pedido de cassação de mandato do vereador do município de Pau Brasil, sul da Bahia, Nego Elder (PT) (Federação PT - PCdoB - PV).

Na retomada do julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma, a Corte, seguindo voto do relator da ação, desembargador Ricardo Maracajá, acolheu as alegações do autor para determinar a perda do mandato.

Leia Também:

Nego Elder foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado e disparo de arma de fogo, cuja decisão havia transitado em julgado em agosto de 2024, quando já iniciado o período eleitoral.

A Lei estabelece este tipo de condenação como causa de inelegibilidade, o que impediria a participação de Nego Elder no processo eleitoral municipal.

De acordo com o advogado do autor, Dr. Thiago Santos Bianchi, a Justiça Eleitoral, ao julgar procedente o pedido, reconheceu a inexistência de condições do Edil de exercer o cargo eletivo para o qual foi eleito em 2024.

"A Constituição Federal de 1988 é clara ao dispor, em seu artigo 14, parágrafo 3, inciso II, que a plenitude dos direitos políticos é essencial para que o candidato reúna as condições de elegibilidade que o Constituinte erigiu como de suma importância para possibilitar que estes viessem a concorrer nos processos eleitorais. A partir do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o Vereador deixou de reunir tais condições, o que ensejou a procedência da ação", disse Bianchi.

A decisão ainda cabe recurso.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

arma Bahia cassação crime disparo Nego Elder patrinônio Pau Brasil TRE-BA vereador

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado
Play

Prefeitura de Nazaré suspende ônibus de estudantes universitários

Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado
Play

Prefeitura de S. Seb. do Passé é acusada de descarte de lixo irregular

Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado
Play

Prefeito de Santo Amaro é denunciado por intolerância religiosa

Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado
Play

Denúncia aponta ambulâncias do SAMU em fazenda privada em Santaluz

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA