A bem da verdade

Proteger a democracia, como sistema político de maior participação popular, embora imperfeito, é um dever, além de uma iniciativa saudável por parte do Tribunal Superior Eleitoral, em parceria cívica com o Supremo Tribunal Federal.

Por este viés, é preciso aplaudir o movimento antecipado e coerente com a responsabilidade da autoridade eleitoral em evitar abusos e viabilizar meios legais e rápidos de vigiar e punir toda e qualquer ação contrária às regras.

O desafio continua no sentido de avançar nos mecanismos de combate à disseminação de proposições falsas, conhecidas pela expressão em inglês “fake news”, agora reforçadas pelo uso indevido da “inteligência artificial”.

O tenaz esforço de disciplinar a propaganda eleitoral, quando tecnologias não levam em conta a moralidade e a ética, é uma tentativa de evitar distorções, como intenção do plenário da corte, ao aprovar restrições por maioria.

O trabalho da ministra Carmén Lúcia, ao assumir a relatoria de todas as normas, pode ser interpretado como uma dedicação inequívoca em prol de um pleito o mais isento possível de trapaças, a fim de preservar o voto direto.

Tomando por empréstimo uma preciosidade legada por Carlos Drummond de Andrade – “não serei o poeta de um mundo caduco” – a magistrada demonstrou seu compromisso ao lutar por uma eleição imune às diabolices.

São 12 resoluções resultantes de quatro meses de trabalho, como esforço de regulamentação das redes sociais na disputa eleitoral, embora a arquitetura horizontal e sem governo da internet exija maiores cuidados das plataformas.

Um outro problema é a apatia do Congresso Nacional, transferindo para provedores e redes sociais a necessária atitude de remoção imediata de todo e qualquer conteúdo de ataque ao Estado de Direito ou discurso de ódio.

Diante do contexto adverso, sem garantias de boa vontade dos autores das publicações, as medidas propostas ajudam a conter os ímpetos e os impulsos dos produtores de mentiras a serem identificados e punidos a bem da verdade.