A proteção à democracia

O voto secreto, direto e eletrônico é uma forma aceitável de legitimar o governo, embora imperfeita: eis uma boa razão para contribuir com o “defeso eleitoral”, em vigência desde ontem. Em meio às oitavas da Copa do Mundo, seguindo-se ao entusiasmo da festa joanina, a esperança é pelo controle da propaganda ilegal e do abuso de poder.

Inaugurações de obras já não podem contar com a presença de candidatos; sites governamentais devem remover conteúdos de promoção de agentes políticos. Nada de contratação de shows com recursos públicos; não se pode exonerar e movimentar servidores, exceto em situações justificadas.

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Até mesmo repasses voluntários de recursos entre entes federativos ficam proibidos, salvo em casos de calamidade ou continuidade de obras já iniciadas. Permanecem vetadas as mensagens em rádio, TV, outdoors e faixas.

Toda atenção está relacionada às restrições para impedir o uso de instituições da República e órgãos do Executivo com fins de favorecer pré-candidaturas. A legislação brasileira, destacando-se a Lei 9.504/1997, vem se aprimorando, pari passu ao debate ético, ao qual se deve atribuir o combate a antigas artimanhas.

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Até o século passado, fazia parte das estratégias de campanha a inauguração de praças, ginásios de esporte, estádios e obras diversas às vésperas do pleito. Além de o eleitorado aguçar a percepção de tratar-se de um drible do candidato, entraram em campo nossos legisladores para pôr fim a estas infelizes perfídias.

Prestes a completar 40 anos no dia 11 de novembro, o estádio Manoel Barradas foi inaugurado a quatro dias das eleições de 1986, com forte apelo para a torcida. Foi uma tentativa de persuasão, tendo a obra particular o apoio do grupo político desejoso de permanecer no poder – o que terminou não ocorrendo.

Esta e outras bizarrices, hoje, são impossíveis, revelando o quanto a democracia brasileira melhorou, com perspectivas de seguir aprimorando seus trâmites continuamente.