Caso Andrei: audiência pode permitir acordo e livrar réus de processo criminal

A audiência do caso Andrei Peroba, jovem que teve o braço amputado após um acidente em um parque de diversões instalado no Campo da Pronaica, no bairro de Cajazeiras 10, em fevereiro de 2024, acontece na manhã desta terça-feira, 17.

A sessão ocorre no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva. Antes do início, o advogado da vítim, Bruno Moura, afirmou ao portal A TARDE que, apesar da busca por responsabilização criminal, há possibilidade de o caso ser encerrado por meio de transação penal.

Segundo ele, esse tipo de medida permite que os acusados paguem um valor para evitar o prosseguimento da ação penal. “Nesse caso é repassado um valor à Justiça e é liberado. Por quê? Porque a delegacia botou como lesão corporal leve, então cabe esse oferecimento. O Ministério Público tem que fazer e eles vão aceitar”, explicou.

Ainda de acordo com a defesa, Andrei não deve receber indenização na esfera criminal. No entanto, há expectativa de reparação na esfera cível. “Na área área cível, ele será indenizado. Já existe uma liminar deferida no valor de R$ 630 mil”, afirmou.

O que é uma transição penal

A transação penal é um acordo pré-processual entre o Ministério Público e o autor de um crime de menor potencial ofensivo (pena máxima de até 2 anos) ou contravenção, previsto na Lei 9.099/1995.

Na situação, o acusado aceita uma pena restritiva de direitos ou multa, sem assumir culpa, evitando a ação penal, sem gerar reincidência ou antecedentes criminais.

Audiência de instrução

O advogado de acusação, Bruno Moura, detalhou que a audiência desta terça-feira corresponde à fase de instrução e julgamento na esfera criminal. Três pessoas figuram como rés no processo:

• Dono do parque
• Proprietário do brinquedo
• Operador do brinquedo

Relembre o caso

No dia do acidente, Andrei estava no parque com a irmã de 17 anos e a prima de nove, após sair do trabalho. Eles embarcaram no brinquedo estilo pêndulo chamado “Intoxx”, quando, de repente, o equipamento despencou e atingiu o chão.

Andrei teve o braço esmagado e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado em estado grave ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde precisou ficar internado e entubado.

Sua irmã, Andreia, também se feriu, mas teve apenas lesões leves e foi liberada após atendimento no Hospital Eládio Lasserre.