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POLÍCIA
Caso Marielle: ex-PMs condenados por matar vereadora têm penas aumentadas
Decisão atende ao recurso do MP que apontou agravantes no crime
O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ganhou um novo capítulo após a Justiça do Rio de Janeiro aceitar o pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ) para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz nesta quinta-feira, 6.
Com esta decisão, Ronnie Lessa teve a pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
Entre no canal do WhatsApp.O recurso foi apresentado ao MP com o argumento de que a sentença original não havia considerado circunstâncias relevantes para a definição das penas.
Entre os principais pontos relembrados, seriam a repercussão internacional do crime e a forma de execução dos homicídios, com vários disparos efetuados em via pública e em local de intensa circulação de pessoas.
Veículo do crime era clonado
Além dos agravantes da repercussão e da execução, o MP também destacou que o veículo utilizado pelos criminosos seria clonado, circunstância relacionada ao delito de receptação, e que toda a ação havia sido planejada.
Vale ressaltar que o órgão sustentou que o planejamento da ação justificava o agravamento das penas e defendeu a aplicação da fração mínima da redução pelo reconhecimento da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Conforme o MPRJ, os atos praticados se aproximam da consumação da morte da assessora, que sobreviveu porque se abaixou dentro do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos.
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Outros pontos que poderiam ser considerados
O Ministério Público ainda argumentou que a correta aplicação dos critérios legais de individualização da pena deveria considerar:
- Elevada intensidade de dolo (a vontade que os condenados tinham de cometer o crime);
- Planejamento sofisticado da ação criminosa;
- Gravidade dos delitos praticados.
Entenda a condenação dos ex-PMs
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
Eles foram denunciados pelo GAECO/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
