Clínica investigada por mortes e tortura mantinha contrato milionário com prefeitura baiana

A clínica de reabilitação Terra Santa, investigada pela Polícia Civil por suspeitas de tortura, maus-tratos, cárcere privado e pelas mortes de dois internos, mantinha um contrato de mais de meio milhão de reais com a Prefeitura de Xique-Xique, cidade no norte da Bahia localizada a quase 600 km de Candeias, município onde funciona a unidade.

De acordo com apuração exclusiva do portal A TARDE, o contrato foi firmado em novembro de 2025, com vigência até novembro de 2026, prevendo o pagamento de R$ 516.600 para a internação e o tratamento de até 24 pacientes ao longo de um ano. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, estabelecia que a clínica deveria oferecer atendimento especializado a pessoas com dependência química, alcoolismo e transtornos mentais, além de garantir acolhimento em comunidade terapêutica.

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No entanto, o cenário encontrado pela Polícia Civil durante uma operação realizada na última quarta-feira, 22, foi outro. Ao todo, 39 internos foram resgatados e o gerente da unidade, Charles Vinicius Souza da Silva Almeida, foi preso em flagrante pelos crimes de tortura e maus-tratos.

Segundo as investigações, pacientes relataram:

• espancamentos;
• afogamentos;
• sessões de tortura;
• trabalhos forçados;
• administração irregular de medicamentos;
• e afirmaram que eram mantidos em quartos trancados com cadeados e cercas eletrificadas para impedir fugas.

Recursos públicos custeavam o atendimento

O contrato foi assinado em 18 de novembro de 2025 pelo prefeito de Xique-Xique, Renan Pinto Dantas Braga, e pelo proprietário da Clínica Terra Santa, Moisés de Jesus Leal.

O documento previa remuneração de R$ 1.793,75 por paciente ao mês, totalizando um valor global de R$ 516.600 durante os 12 meses de vigência. A contratação ocorreu por meio de credenciamento, modalidade prevista na Lei de Licitações para serviços em que todos os interessados que preencham os requisitos podem ser habilitados.

Embora o contrato estabelecesse atendimento para até 24 pacientes, a Prefeitura de Xique-Xique informou ao portal A TARDE que mantinha seis pessoas internadas na unidade até a suspensão do vínculo contratual. Segundo o município, o custeio era individualizado, de acordo com cada encaminhamento, com valores que variavam entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por paciente.

Valores previstos no contrato

• Valor total do contrato: R$ 516.600,00;
• Quantidade máxima de pacientes: 24;
• Valor por paciente/mês: R$ 1.793,75;
• Vigência: 12 meses.

A administração, no entanto, não informou quanto já foi efetivamente pago à clínica desde a assinatura do contrato.

Contrato previa fiscalização da Prefeitura

O contrato também estabelecia que cabia ao Município de Xique-Xique acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pela clínica.

Entre as atribuições previstas estavam:

• acompanhar a execução dos serviços;
• registrar eventuais irregularidades;
• exigir providências da empresa;
• comunicar falhas à administração;
• fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela clínica.

O documento ainda identifica nominalmente um fiscal, uma substituta e um gestor responsáveis pelo acompanhamento do contrato.

Além disso, a Clínica Terra Santa assumiu a obrigação de prestar os serviços conforme as exigências do edital, manter as condições de habilitação e responder por eventuais danos decorrentes da execução contratual.

Em nota, a Prefeitura informou que psicólogos, assistentes sociais e profissionais da rede municipal de Saúde acompanhavam o tratamento dos pacientes durante a internação e que, após a alta médica, eles permaneciam em atendimento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O município, entretanto, não informou se esse acompanhamento incluía visitas periódicas às instalações da clínica durante a vigência do contrato.

Prefeitura suspendeu contrato

Na resposta encaminhada ao portal A TARDE, a Prefeitura afirmou que o credenciamento da clínica ocorreu com base na documentação apresentada pela instituição e na necessidade de ampliar a oferta de vagas para tratamento especializado.

Ojetivo da parceria sempre foi garantir atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade acometidas pela dependência química Prefeitura de Xique-Xique

Após a operação da Polícia Civil, a administração informou ainda que determinou a suspensão imediata do vínculo contratual, retirou os seis pacientes que estavam internados na unidade e informou que eles receberam acompanhamento da equipe municipal de saúde e assistência social. Conforme a necessidade de cada caso, os pacientes serão encaminhados para outras instituições credenciadas.

Veja nota na íntegra

O Município de Xique-Xique informa que a Clínica localizada em Candeias, credenciada para prestar serviços de reabilitação contra dependência química, mantinha pacientes internados em decorrência de encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde e assistência social. Trata-se de serviço prestado por estabelecimentos de saúde regulados por normas médicas e sanitárias, e vinculados ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

O credenciamento da instituição seguiu os trâmites administrativos previstos, com base na documentação apresentada pela clínica e na necessidade de ampliar a oferta de vagas para tratamento especializado. Ressaltamos que o objetivo da parceria sempre foi garantir atendimento digno e adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acometidas pela dependência química.

A operação realizada pela Polícia Civil trouxe à tona graves denúncias sobre a condução dos serviços na unidade. Diante disso, o Município de Xique-Xique determinou imediatamente a suspensão do vínculo com a clínica e está colaborando integralmente com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos. O Município mantinha, até a suspensão contratual, pelo menos seis pacientes institucionalizados, os quais estavam em tratamento desde o início do ano. O custeio era individualizado, de acordo com o envio do paciente, com valores que variavam de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 por paciente.

A equipe técnica da Saúde do Município, psicólogos e assistentes sociais, acompanhavam o tratamento de cada paciente, que, após a alta médica, permaneciam, a depender do caso, em tratamento médico junto ao CAPS do Município.

Os pacientes internados foram acompanhados e receberam suporte da equipe de saúde municipal, por meio da qual foram conduzidos para seus lares, e, a depender da necessidade, serão encaminhados para unidades regulares, credenciadas e devidamente fiscalizadas. O Município reafirma seu compromisso com a proteção da vida, da saúde e da dignidade humana, não tolerando qualquer prática que contrarie os princípios éticos e legais do cuidado em saúde.

O Município aguarda a conclusão da investigação policial, e, após concluído o Inquérito, solicitará acesso aos autos, com vistas a subsidiar eventual procedimento administrativo, onde se apurará a ocorrência de violações de direitos dos pacientes, procedendo com a adoção das providências legais cabíveis.

Clínica é alvo de investigações desde 2024

A Clínica de Reabilitação Terra Santa foi fundada em 13 de outubro de 2023, em Candeias, e possui uma filial aberta em 24 de janeiro de 2025, em Monte Gordo, distrito de Camaçari. A unidade se apresenta como uma clínica de reabilitação para dependência química, com tratamentos conduzidos por especialistas.

Segundo informações divulgadas pela própria clínica, mais de 300 famílias já foram acolhidas e os familiares dos pacientes pagavam cerca de R$ 1,2 mil de mensalidade.

Embora a operação policial tenha ocorrido apenas neste ano, documentos obtidos pelo portal A TARDE mostram que a clínica Terra Santa já era alvo de registros policiais e procedimentos investigativos desde 2024.

Naquele ano, um ex-interno procurou a Polícia Civil e denunciou ter sido mantido em cárcere privado e agredido fisicamente por funcionários e outros acolhidos da unidade. No boletim de ocorrência, a vítima relatou ainda ter sido convidada a permanecer na clínica como funcionário após concluir o período de internação e apresentava lesões na face, cabeça, tronco e membros quando procurou a polícia.

Como andam as investigações?

Após o resgate dos 39 internos e a prisão do gerente Charles Vinicius Souza da Silva Almeida, a clínica foi interditada. Charles passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Além da operação realizada na sede da clínica, em Candeias, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em outros dois locais:

• filial da unidade, em Monte Gordo, distrito de Camaçari;
• residência do proprietário, Moisés de Jesus Leal, no bairro do Cabula, em Salvador.

O delegado da 20ª Delegacia Territorial de Candeias, Marcos Laranjeira, também representou pela prisão preventiva de Moisés de Jesus Leal e de outros dois investigados que, segundo o depoimento do gerente preso, teriam participado da morte de Iago Marques Formiga dentro da clínica. A polícia aguarda o mandado de prisão ser expedido pela Justiça.

Mortes motivaram a operação

A clínica de reabilitação passou a virar foco após dois casos de repercussão. O primeiro envolve o interno Geovane Santana Lopes, de 31 anos, que sofreu graves queimaduras na unidade em dezembro de 2025 e morreu em 4 de maio de 2026.

Quatro dias após a morte de Geovane, o monitor da clínica Iago Marques Formiga, de 33 anos, desapareceu. O corpo do funcionário foi localizado no dia 19 de maio de 2026, carbonizado e com perfurações de arma de fogo na BA-530, em Camaçari.