Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva

O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que deu nome à Lei Maria da Penha, foi preso neste domingo, 9, em Natal (RN), após descumprir uma medida protetiva de urgência. Marco Antônio Heredia Viveros concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ativista, contrariando determinações judiciais impostas a ele.

A entrevista foi concedida à Record e estava prevista para ser exibida neste domingo. A prisão preventiva havia sido determinada no sábado, 8, durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após solicitação do Ministério Público do Ceará.

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Desde 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proíbe Marco de divulgar informações relacionadas ao processo e de mencionar ou divulgar o nome e a imagem de Maria da Penha e de suas filhas.

Na decisão que determinou a prisão, o magistrado apontou a existência de indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, Marco havia sido formalmente comunicado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de violação.

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Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem em qualquer plataforma. Também foi ordenada a preservação de todo o material produzido para a entrevista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Caso Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação foi criada após Maria da Penha sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros.

Em uma das agressões, Maria da Penha ficou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa depois de uma internação, ela sofreu uma nova tentativa de homicídio, quando o ex-marido tentou eletrocutá-la durante o banho.

A legislação se tornou um dos principais mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.