SSP instaura apuração rigorosa sobre uso de câmeras corporais na Bahia

O uso das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs) pelas Polícias Militar e Civil da Bahia será alvo de apuração rigorosa, conforme informou a própria Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A medida acontece após recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou subutilização dos equipamentos implantados há pouco mais de um ano no estado.

Segundo a SSP, cerca de 1.300 CCOs foram distribuídas em 23 unidades da Polícia Militar, uma unidade da Polícia Civil e uma unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), atendendo bairros de Salvador e cidades da Região Metropolitana. O órgão esclareceu que o uso das câmeras é obrigatório e que o descumprimento pode resultar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor envolvido.

Contexto da recomendação do MPBA

A recomendação do MPBA, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 8 de outubro, apontou que apenas 7,5% das câmeras disponíveis estavam sendo efetivamente utilizadas durante as vistorias, realizadas em 15 unidades policiais da capital. O órgão também apontou que a distribuição dos equipamentos não considerava índices de letalidade das unidades e que regras atuais dificultam o compartilhamento das imagens com o sistema de justiça.

O MPBA sugeriu que a prioridade na distribuição das câmeras fosse para unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, como as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, que atualmente não utilizam os dispositivos.

Além disso, recomendou a criação de fluxo automático para envio de imagens em casos de prisões em flagrante, inspeções regulares e procedimentos disciplinares em caso de descumprimento, além de capacitação e realocação das câmeras para unidades de maior risco.

Nota da SSP-BA sobre o uso das câmeras corporais

A Secretaria da Segurança Pública ressalta que determinou para as Polícias Militar e Civil uma apuração rigorosa da utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), implantadas há pouco mais de um ano na Bahia.

Cerca de 1.300 CCOs foram direcionadas para 23 unidades da PM, uma unidade da PC e uma unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que atendem bairros da capital baiana e de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Por fim, a SSP esclarece que a utilização da Câmera Corporal Operacional é obrigatória e o não uso do equipamento pode ocasionar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor envolvido.