Tarcísio demite delegado influencer e Justiça suspende exoneração horas depois

A demissão do delegado da Polícia Civil de São Paulo Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, foi suspensa por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira, 3. A exoneração havia sido determinada horas antes pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão judicial foi proferida às 15h43, no âmbito de um mandado de segurança apresentado por Da Cunha. Com a liminar, os efeitos da demissão ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação.

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A exoneração havia sido publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira e, inicialmente, teria efeito imediato. Com a intervenção da Justiça, porém, a medida não produz efeitos enquanto o caso estiver sob análise judicial.

Da Cunha é deputado federal pelo União Brasil e está licenciado das funções policiais para exercer o mandato em Brasília. Ele também é candidato à reeleição em 2026.

Caso do sequestro deu origem à investigação

O episódio aconteceu em julho de 2020, em uma comunidade da Zona Leste da capital paulista. Uma equipe policial havia localizado um cativeiro, libertado uma vítima e prendido o homem que cuidava do local.

Segundo a investigação, Da Cunha chegou depois que a ação havia sido realizada. Posteriormente, a vítima e o homem preso foram levados novamente ao imóvel para que o resgate fosse reproduzido diante das câmeras.

A nova versão da ocorrência contou ainda com policiais que não haviam participado da ação original. O material foi divulgado nas redes sociais do delegado e também chegou a emissoras de televisão.

A vítima havia sido sequestrada para ser submetida ao chamado "tribunal do crime". Para a Corregedoria, Da Cunha simulou a operação para transmitir aos seguidores a impressão de que havia participado diretamente da invasão do cativeiro e do salvamento.

Corregedoria apontou uso da estrutura policial para promoção

A investigação administrativa também apontou que o delegado utilizava recursos da Polícia Civil em sua produção de conteúdo. Entre os equipamentos e estruturas mencionados estavam armas, viaturas e equipes policiais.

O entendimento da Corregedoria foi de que a estrutura pública era utilizada para promoção pessoal e para obter ganhos nas plataformas onde Da Cunha divulgava os vídeos.

A investigação resultou em acusação por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Na esfera administrativa, o Conselho da Polícia Civil, formado por cerca de 20 delegados diretores do estado, recomendou que ele fosse demitido.

Em 2022, a própria Polícia Civil formalizou a recomendação de desligamento. O procedimento passou pela gestão do então governador Rodrigo Garcia, que estava no PSDB, e posteriormente chegou ao governo Tarcísio.

Decisão ficou em análise por anos

A decisão sobre a demissão permaneceu sob análise da Assessoria Jurídica do Governo (AJG). Pela legislação paulista, somente o governador pode determinar a demissão de delegados da Polícia Civil.

Não existia prazo máximo para que o governador decidisse sobre o processo. A legislação, porém, previa que a sanção poderia expirar se não fosse encaminhada em até cinco anos a partir da data da falta.

Da Cunha estava afastado da corporação e não recebia salário da Polícia Civil porque exercia o mandato de deputado federal em Brasília. Ele foi eleito inicialmente pelo PP de São Paulo e posteriormente passou para o União Brasil.

O parlamentar pretende disputar a reeleição em 2026.

Influenciador acumulou milhões de seguidores

A exposição nas redes sociais foi uma das marcas da trajetória de Da Cunha como delegado. Desde 2020, ele passou a publicar vídeos de operações policiais e construiu uma grande audiência.

No YouTube, o parlamentar possui mais de 3,7 milhões de seguidores. No Instagram, são mais de 2 milhões.

Antes da demissão, porém, ele já havia enfrentado outras medidas dentro da corporação. Em julho de 2021, foi afastado preventivamente depois de declarar publicamente que "há ratos na polícia". Na ocasião, teve o distintivo e as armas recolhidos.

No mês seguinte, pediu licença não remunerada por dois anos e lançou sua candidatura à Câmara dos Deputados pelo PP. Em 2022, foi eleito com mais de 180 mil votos.

Deputado voltou a receber carteira funcional e pistola

Em julho de 2023, Da Cunha informou nas redes sociais que havia recuperado sua carteira funcional e recebido novamente uma pistola 9 mm.

Na época, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a devolução havia sido determinada pelo delegado-geral de São Paulo, Arthur Dian. A pasta, entretanto, não informou a razão da medida.

Justiça tornou Da Cunha réu neste ano

O caso da operação encenada também chegou à Justiça comum. O Ministério Público apresentou acusação contra Da Cunha por abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

Em fevereiro deste ano, a Justiça aceitou a acusação e tornou o deputado réu. Ele ainda não foi julgado.

Da Cunha também responde a outro processo, desta vez relacionado a violência doméstica. Ele é acusado de agredir e ameaçar matar a ex-companheira em 2023, em Santos, no litoral de São Paulo. O julgamento ainda não foi marcado.

Outro delegado influenciador teve demissão recomendada

O processo envolvendo Da Cunha não é o único caso de um delegado com forte atuação nas redes sociais que teve a demissão recomendada pela Polícia Civil paulista.

Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, conhecido como Paulo Bilynsky, também teve o desligamento recomendado pelo Conselho da Polícia Civil. Ele possui mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e foi eleito deputado federal pelo PL em 2022.

Um dos processos contra Bilynskyj envolve uma publicação feita em 2020. O conteúdo fazia referência a "examinadores" de concursos públicos representados por homens negros e apresentava uma mulher branca no papel de um "concurseiro".

Policiais que analisaram a denúncia apontaram conteúdo racista e uma sugestão de estupro na publicação. Uma das legendas atribuídas à imagem dizia que "concurseiro" que não tem uma "retaguarda de conhecimentos que aguente a profundidade com que a banca introduz os conteúdos e diversas posições doutrinárias" pode se dar mal. "E aí... a situação fica preta!".

O conteúdo foi retirado das redes após a repercussão. Bilynskyj também atuava como professor de curso preparatório.

A Secretaria da Segurança Pública informou, por meio de nota, que Da Cunha e Bilynskyj estão temporariamente afastados das funções de delegados.