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Política
ACM Neto propõe criação de fundo para garantir Previdência
O prefeito ACM Neto (DEM) vai criar um fundo de capitalização para os servidores públicos do município, custeado integralmente pela Prefeitura de Salvador. A declaração foi feita nesta terça-feira, 18, pelo próprio Neto, durante reunião com vereadores para apresentação dos pontos principais que devem estar no texto-base da reforma da previdência municipal.
Segundo o prefeito, o fundo será uma poupança que vai garantir a sustentabilidade futura da Previdência do município de Salvador. “Estamos propondo a criação de um fundo de capitalização que somente a prefeitura vai contribuir; o servidor não terá que contribuir para esse fundo. Nós vamos aportar neste fundo com a projeção de, para os próximos anos, chegar a quase R$ 900 milhões. É uma poupança para o futuro, uma reserva, uma garantia para dar uma maior sustentabilidade futura à Previdência do município ”, disse Neto.
Sobre o texto que será enviada à Câmara Municipal de Salvador (CMS), entre o final de fevereiro e início de março, o prefeito garantiu que se baseou nas reformas estaduais e municipais para produzir um texto “mais brando para o servidor”. “Temos algumas situações que são mais leves para os servidores, como a proposta de só tributar quem ganha mais de quatro salários mínimos. Na União, essa tributação se dá a partir de um salário mínimo. Na proposta aprovada do governo do estado na Assembleia Legislativa da Bahia, três salários mínimo”, garantiu Neto.
Aprimoramento
O presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), garante que o texto apresentado pelo prefeito será aprimorado na Casa. “Vamos enriquecer essa matéria com debates, audiências públicas e emendas, para atender às expectativas dos servidores municipais”, afirmou.
O diretor de Previdência da secretaria Municipal de Gestão (Semge), Daniel Silva, disse que, para criação do fundo, será gerada uma alíquota extra para o município: “O município paga 24% e vai pagar mais 0,8% para formar uma poupança”. Silva garante que a aprovação da reforma na Previdência vai gerar uma redução entre 38 e 40% no déficit atuarial, além de uma economia da ordem de 2,8 bilhões no gasto previdenciário.
