Alcolumbre cancela sessão sobre PL da Devastação a pedido do governo

Com o temor de uma derrota na análise dos 63 vetos do presidente Lula (PT) na Lei Geral de Licenciamento Ambiental — conhecida como PL da Devastação — líderes governistas pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da sessão do Congresso previsto para esta quinta-feira, 15.

Alcolumbre, que também é presidente do Congresso Nacional, confirmou o adiamento da sessão, que ainda não tem data certa para ocorrer. O encontro analisaria os vetos que buscavam corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica. No entanto, o receio era grande de uma derrota governista especialmente às vésperas da COP-30, que acontece em novembro, no Pará.

No governo, a leitura é que a votação desta quinta representaria uma evidente derrota. Nas negociações, integrantes da equipe de articulação política do governo têm argumentado que, se não houver acordo e os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, o projeto de lei é inconstitucional.

Também há a avaliação de que uma derrubada integral mostraria à opinião pública e à comunidade internacional que o Congresso se opõe a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.

Acordos

Na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as negociações são lideradas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, a senadora e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos a alguns dispositivos do texto.

Do lado da bancada ruralista, o principal ponto é manter o que os parlamentares têm chamado de autonomia dos Estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.

Um dos vetos de Lula à PL foi voltado para permissão de que cada estado ou município tivesse suas próprias regras de licenciamento ambiental, sem uma padronização nacional.

No entanto, a FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, dos estados e dos municípios e entende que o veto atende a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.