"SÉRIO RISCO"
Ambientalistas reagem ao PL da Devastação: "Maior retrocesso ambiental"
Projeto de lei fragiliza a proteção do meio-ambiente, dizem especialistas
Por Anderson Ramos
O Projeto de Lei nº 2159/21, chamado de ‘PL da Devastação’, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados. A proposta já tinha sido debatida no Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto flexibiliza regras de licenciamento ambiental criando novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
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A aprovação do ‘PL da Devastação’ no Congresso Nacional foi alvo de duras críticas de ambientalistas e diversos setores da sociedade, que temem que a medida seja prejudicial ao meio-ambiente.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nas suas redes sociais que o projeto “fere de morte” o licenciamento ambiental no Brasil.
“Apesar do apelo do governo e de vários setores da sociedade — do empresariado, dos cientistas, de grupos religiosos, incluindo a CNBB, e de entidades de diversas áreas se pronunciarem, a maioria dos deputados — 267 x 116 — chancelou uma redação que flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”, criticou.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) se vestiu com roupas tradicionais de seu povo indígena para acompanhar a votação no plenário da Câmara e chamou o projeto de um "ecocídio legislado".
Na ocasião, ela bateu boca com Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A escalada do embate exigiu a presença da Polícia Legislativa.
Reação de ambientalistas
Grupos de proteção ao meio-ambiente reagiram com preocupação. O Observatório do Clima, classificou o projeto como o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
A organização também chamou atenção que a aprovação ocorre a menos de quatro meses da COP30, a conferência do Clima da ONU que será realizada em Belém (PA).
O Greenpeace Brasil pede que o projeto seja vetado integralmente pelo presidente Lula. “Esse resultado demonstra que nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. Na prática, é como se tivessem autorizado um médico fazer uma grande cirurgia sem antes cursar a residência e sem antes consultar o paciente”, critica Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas da organização.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um manifesto no qual classifica o ‘PL da Devastação’ como uma "séria ameaça" ao meio-ambiente.
Eles entendem que o texto em tramitação fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização, em um contexto de emergência climática em que quatro biomas brasileiros “estão muito próximos dos chamados pontos de não retorno”.
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