Câmara aprova projeto que tira R$ 30 bilhões do pré-sal para fazendeiros

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira,16, um projeto de lei que permite o uso do fundo social para financiar dívidas de produtores rurais. A iniciativa tira R$ 30 bilhões do fundo, que é abastecido com recursos do pré-sal, para produtores atingidos por calamidades públicas.

A aprovação acontece logo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir vetar o projeto que aumenta o número de deputados, medida que foi patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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O avanço da pauta-bomba, que ainda precisa ser votada pelo Senado, foi alvo de reclamação de parlamentares da base.

“A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada”, se queixou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reclamou de como isso afeta as contas públicas.

“O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui, inicialmente: 30 bilhões. Isto aqui é muito grave. Isto aqui é uma bomba!”.

Derrotas

Na quarta, a Câmara sofreu duas derrotas. A primeira foi o veto de Lula ao projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais.

De acordo com a CNN, o petista já havia se manifestado, a auxiliares, contra a proposta e quis evitar ser considerado "omisso". O prazo final para o veto venceria ontem.

Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O segundo revés veio do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção de parte do decreto do presidente Lula que prevê o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado no final de junho pelo Congresso Nacional.

O decreto de Lula e sua derrubada no Congresso haviam sido suspensos por Moraes no início de julho. Na nova decisão, o magistrado suspendeu apenas o trecho que versa sobre o risco sacado, que acabaria com a antecipação de valores por parte dos bancos aos varejistas que realizam vendas a prazo.