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ANÁLISE

Alcolumbre mantém quebra de sigilos de filho de Lula na CPMI do INSS

Presidente do Senado rejeitou recurso do governo que tentava anular decisão contra Fábio Luís

Rodrigo Tardio
Por
Alcolumbre disse que argumentos da bancada do PT não foram suficientes para confirmar suposta violação
Alcolumbre disse que argumentos da bancada do PT não foram suficientes para confirmar suposta violação - Foto: Jefferson Rudy

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira, 3, manter a validade da decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A medida, anunciada durante sessão plenária, ocorreu após análise de um parecer da Advocacia do Senado, que rejeitou o recurso apresentado pela base governista para anular os requerimentos aprovados na semana passada.

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De acordo com Alcolumbre, os argumentos da bancada do PT e aliados não foram suficientes para confirmar a "suposta violação das normas regimentais e constitucionais" alegada pelos parlamentares.

No recurso, o governo sustentava que a contagem de votos feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria sido equivocada e que a base possuía votos suficientes para barrar a medida.

Contexto

As quebras de sigilo haviam sido aprovadas na última quinta-feira, 26, em uma sessão marcada por intensos debates e confusão. Os pedidos foram de autoria do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Na ocasião, Viana realizou uma votação simbólica e contabilizou sete votos contrários, desconsiderando suplentes. O governo, por sua vez, alegava ter 14 votos contra a quebra.

Ao analisar o pleito, Alcolumbre destacou que, mesmo se fossem considerados os nomes apontados pelo governo, o resultado final não seria alterado, mantendo-se a maioria favorável às investigações. Carlos Viana também negou qualquer irregularidade na condução dos trabalhos.

Investigação

Lulinha tornou-se alvo da CPMI após depoimentos de investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As suspeitas apontam para um suposto vínculo entre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A linha de investigação da comissão apura se Fábio Luís atuava como sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde com o governo federal. Entre as iniciativas sob suspeita, está um projeto que previa o fornecimento de cannabis medicinal em larga escala ao Ministério da Saúde.

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CPMI do INSS Davi Alcolumbre investigações parlamentares Lulinha Quebra de Sigilo votação no senado

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