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Alexandre de Moraes libera visitas de Flávio, nora e netas a Bolsonaro

Decisão aponta que visita contribui na "manutenção do suporte familiar“

Gustavo Zambianco
Por
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira, 10, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acompanhado das filhas e da esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

O encontro familiar está agendado para o próximo sábado, 13, com horário estipulado das 11h às 13h.

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A decisão atende a um pedido formal apresentado pela equipe de defesa do ex-presidente. Ao conceder a autorização, o magistrado destacou que, embora o político esteja submetido a um regime restrito de visitação devido às suas condições de saúde, o convívio com os parentes cumpre um papel humanitário:

"A visita das netas revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena", declarou o ministro na decisão.

Protocolo de segurança e restrição de eletrônicos

O despacho de Moraes determina que todos os visitantes autorizados passem por uma revista minuciosa antes de acessar o imóvel. Além disso, a Polícia Federal (PF) adotará um protocolo rígido em relação à comunicação externa:

  • Inspeção prévia: Monitoramento obrigatório de segurança na entrada da residência;
  • Retenção de aparelhos: Recolhimento e depósito obrigatório de telefones celulares, tablets ou qualquer outro dispositivo eletrônico com os agentes da PF durante todo o período da visita.

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Histórico médico e regras da prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre uma pena consolidada de 27 anos e três meses de reclusão devido às condenações no julgamento que investigou a trama golpista de 2022.

O ex-presidente estava inicialmente detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — estabelecimento conhecido como "Papudinha" —, além de ter passado pela Superintendência da PF em Brasília.

A transferência para o regime de prisão domiciliar humanitária ocorreu de forma temporária no fim de março deste ano, após o político ser internado com um quadro grave de broncopneumonia bilateral.

O estado de saúde exigiu novos cuidados em 1º de maio, quando ele passou por uma cirurgia no ombro direito. Atualmente, o ex-presidente se recupera em casa e passa por sessões regulares de fisioterapia.

Para manter o benefício da prisão domiciliar, a Justiça determinou o cumprimento estrito das seguintes obrigações:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • envio de relatórios médicos semanais;
  • permanência na residência;
  • proibição do uso de aparelhos celulares, telefones ou meios de comunicação externa, diretamente ou por terceiros.
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