>
Política
Alvos de quebra de sigilo pela CPI acionam STF para suspender decisão
Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acionaram, nesta sexta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão dos senadores, tomada na quinta, e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.
Entraram com pedido na Corte Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina", e Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
No pedido ao STF, a defesa de Hardman afirmou que a quebra de sigilos é "ilegal e arbitrária" e que o requerimento votado não tem "fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada", e que não cabe a quebra de sigilo em relação a uma pessoa que não é formalmente investigada.
"Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação", sustentou.
A defesa de Mayra Pinheiro ponderou que não há necessidade da quebra de sigilo. Declarou também que "não há pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado" e que o pedido revela uma "violência contra a dignidade" da secretária do Ministério da Saúde.
A defesa de Angotti considerou que ele está sendo "vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional".
A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
