Anistia: militares receberam perdão de JK por tentativa de golpe

Milhares de pessoas foram às ruas, neste domingo, 21, contra os projetos que versam sobre a anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre as propostas debatidas, está a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes das Forças Armadas que faziam parte do chamado 'núcleo 1' da trama golpista. Em 1956, outros militares foram anistiados pelo então presidente Juscelino Kubitschek (PSD*).

O que aconteceu?

Ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente em 1955. Na época, o Brasil já vivia um cenário de instabilidade política - no anterior, o presidente Getúlio Vargas, já sob pressão dos militares, acabou tirando a própria vida. Para assumir o cargo, JK, como era conhecido, contou com o apoio do marechal Henrique Teixeira Lott, um legalista dentro das Forças Armadas, que deu um 'contragolpe' nos colegas de farda insatisfeitos com o resultado das eleições.

JK assumiu a presidência da República em 31 de janeiro de 1956, tendo João Goulart (PTB*) como vice. Já no poder, o presidente teve que lidar com uma nova rebelião no primeiro mês de governo.

Oficiais da Aeronáutica assumiram uma base da Força Aérea no estado do Pará, mas o movimento foi novamente combatido. Meses depois, o presidente novato, em um gesto de pacificação, pediu que o Congresso discutisse um perdão para todos os militares envolvidos nas revoltas de teor golpista de 1955 e 1956.

Deputado baiano

Foi de autoria do baiano Vieira de Melo (m.1970) o Projeto de Decreto Legislativo 46/1956 (PDC 46/1956), que anistiou todos os militares envolvidos nos dois episódios: a tentativa de golpe que antecedeu a posse de JK e a intentona de janeiro de 1956.

"CONCEDE ANISTIA A TODOS OS CIVIS E MILITARES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE ENVOLVERAM NOS MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS OCORRIDOS NO PAÍS, A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955 ATÉ PRIMEIRO DE MARÇO DE 1956", diz o PDC apresentado pelo deputado baiano na época.

Aprovado o projeto, foi publicado o decreto em maio de 1956, assinado pelo então vice-presidente do Senado Federal, Apolônio Salles, que exercia a presidência da Casa em caráter especial.

Art. 1º É concedida anistia, ampla e irrestrita, a todos os civis e militares que direta ou indiretamente, se envolveram, inclusive recusando-se a cumprir ordens de seus superiores, nos movimentos revolucionários ocorridos no País a partir de 10 de novembro de 1955 até 1º de março de 1956, ficando em perpétuo silêncio quaisquer processos criminais e disciplinares relativos aos mesmos fatos.

Quem foi Juscelino Kubitschek?

Nascido em 12 de setembro de 1902, em Diamantina (MG), Juscelino foi médico, oficial da Polícia Militar e político. Antes de chegar à presidência, JK foi prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais.

Em 1955, ganhou para presidente da República ao vencer Juarez Távora, candidato pela União Democrática Nacional (UDN). Após o mandato, ainda foi senador pelo estado de Goiás, tendo seus direitos políticos cassados após o golpe militar de 1964.

* - Partidos extintos após o golpe de 1964