Antes de deixar TSE, ministro arquivou processo contra Bolsonaro

Antes de deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, arquivou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a rádio Jovem Pan por suposto “tratamento privilegiado” da emissora à candidatura à reeleição do liberal, disputada em outubro de 2022.

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A ação foi apresentada pela coligação do então candidato Lula (PT), que configurava o ato como “abuso dos meios de comunicação” e “e desinformação durante o processo eleitoral”.

“Alega a parte autora que a Rádio Jovem Pan, sob a liderança de Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, se engajou ativamente em um ecossistema de desinformação favorável ao candidato Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Souza Braga Netto, especialmente durante as eleições de 2022", diz um trecho.

"Aponta que a emissora, uma concessionária de serviços públicos, abandonou o equilíbrio jornalístico necessário, promovendo a desinformação e o tratamento desigual entre os candidatos, em clara violação às normas eleitorais”, completa.

Na decisão que levou ao arquivamento da decisão, o magistrado afirmou que não houve nenhuma ação que se configura-se como “abuso” feito pela emissora.

“Pelo que foi visto até o momento, é fácil concluir que a narração dos fatos não leva logicamente à conclusão, pois a existência de comentários pontuais e recortados de alguns programas que possam favorecer ou prejudicar um dado candidato não significa que os candidatos supostamente beneficiados devam ser responsabilizados por abuso de poder”, justifica o ministro.

Outras sete ações contra Bolsonaro seguem tramitando no TSE. Elas passarão a ser relatas pela ministra Isabel Gallotti, também do STJ, que assumirá como nova corregedora. O ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível em outros dois processos.

Além disso, enfatizou que não foi comprovada a distribuição ilícita de verbas publicitárias, apontada como evidência de abuso de poder econômico, muito menos a existência de um esquema deliberado para influenciar o pleito.

"As críticas e opiniões expressas pelos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão, não tendo havido pedido explícito de voto, uso de palavras mágicas ou exposição desproporcional de candidaturas", apontou.