OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Atabaques podem entrar nas exceções da Lei do Silêncio em Salvador
Medida consta em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe alterar a Lei do Silêncio da capital baiana, que estabelece limites de ruídos permitidos e punições para poluição sonora, para incluir atabaques e outros instrumentos litúrgicos entre as exceções autorizadas pela legislação.
Na prática, a proposta busca garantir que cerimônias religiosas, especialmente de religiões de matrizes africanas, possam utilizar instrumentos de percussão sem risco de restrições por emissão sonora.
Entre no canal do WhatsApp.O texto foi protocolado na última sexta-feira, 22, pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos).
Combate à intolerância religiosa
Atualmente, a Lei do Silêncio de Salvador já prevê exceções para hinos, cânticos religiosos, sinos e sistemas de som usados em templos, mas não menciona instrumentos percussivos, como os atabaques.
Segundo João Cláudio Bacelar, essa ausência gera insegurança jurídica e pode abrir espaço para denúncias e restrições contra terreiros e manifestações religiosas afro-brasileiras.
“A inclusão expressa dos atabaques no rol de exceções da legislação municipal não representa privilégio, mas sim a correção de uma lacuna normativa, garantindo tratamento equânime em relação às demais manifestações religiosas já contempladas”, justificou o parlamentar.
A proposta destaca a capital baiana como um dos principais centros de religiões de matrizes africanas do país e afirma que os terreiros têm papel importante na preservação cultural e histórica da cidade.
Leia Também:
Sem mudanças na fiscalização
Apesar da flexibilização para o uso litúrgico, o projeto deixa claro que a prefeitura continuará podendo fiscalizar casos de excesso de barulho ou uso inadequado dos instrumentos litúrgicos.
O texto afirma que a autorização vale para atividades religiosas realizadas em espaços apropriados e de forma compatível com os rituais.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).
