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POLÍTICA
Bahia pode reconhecer casamento em terreiro pela primeira vez
Proposta aprovada pela Câmara Municipal mira igualdade religiosa no estado
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 29/2026, que propõe ao Governo da Bahia o reconhecimento civil dos casamentos religiosos celebrados nos ritos das religiões de matriz africana.
A proposta visa estender às celebrações de candomblé e umbanda a mesma validade jurídica formal já concedida aos matrimônios de outras vertentes religiosas.
O texto segue agora para a análise do governador Jerônimo Rodrigues, que poderá encaminhar a medida como Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Resgate da ancestralidade e combate ao racismo religioso
A iniciativa busca preencher uma lacuna de visibilidade jurídica para as tradições afro-brasileiras no estado que abriga a maior concentração de terreiros do país. O autor da proposta, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), defende que a medida atua na valorização das raízes locais e na reparação histórica.
"As pessoas muitas vezes não têm o cuidado de enxergar que isso é a nossa origem, a nossa ancestralidade, nossas raízes, a gente vem daí e nós somos o que somos hoje por conta disso, desses ritmos, dessas danças, dos atabaques, dos rituais, tudo isso misturado nessa cidade", aponta Bacelar, em entrevista ao portal A TARDE.
Para o parlamentar, a validação jurídica dos matrimônios corrige uma desigualdade institucional histórica.
"A questão dos casamentos vem nessa linha de reconhecer esses rituais, essas celebrações que são feitas em terreiro de Candomblé ou de Umbanda, por sacerdotes reconhecidos, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo. Assim como padres, pastores, realizam também em suas igrejas, em seus templos religiosos, de acordo com os seus costumes, de acordo com a tradição que sua religião remonta", reforça o vereador, citando que o Rio de Janeiro adotou recentemente legislação semelhante.
Entre no canal do WhatsApp.Proteção institucional e fomento cultural
Além da pauta civil, o vereador conecta a medida à necessidade de se proteger as manifestações culturais de Salvador perante as próximas gerações e o cenário externo.
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A atuação parlamentar na área inclui iniciativas semelhantes, como a inclusão da festa do Olujá e, futuramente, a caminhada de Zé Pilintra, no calendário oficial de festas populares do município.
"A grande parte da nossa população se autodeclara preta ou parda. Isso é muito forte na sociedade e a gente precisa reconhecer. Nada mais justo do que isso ser reconhecido em lei também, porque é reconhecer a nossa identidade, reconhecer a nossa origem", defende Bacelar.
O autor acrescenta que tais medidas preservam a história e atraem visitantes. "Traz turistas, pessoas de fora, para virem aqui conhecer a nossa cultura, conhecer a nossa tradição e levar isso para o mundo afora, para que mais pessoas ainda venham nos visitar e fortalecer, consequentemente, a nossa cidade", completa.
Encaminhamento e rito de tramitação
Como a legislação sobre registro civil e casamento no âmbito estadual foge da competência municipal, o papel da Câmara de Salvador é de provocação jurídica.
O mecanismo utilizado é o projeto de indicação, que funciona como um direcionamento oficial para o Executivo Estadual após passar pelas comissões da Casa e pela aprovação em plenário.
"A competência para falar sobre essas questões de casamento, de registro civil, é do Estado. O governador vai ser formalmente notificado pela Câmara dessa aprovação e agora cabe a ele adotar as próximas etapas ou até um outro deputado estadual pode também ter essa iniciativa", explica Bacelar sobre o andamento do processo na AL-BA.
