Após votação de empréstimos, CMS aprova Fundo de Saneamento Básico

Em sessão cheia, os vereadores de Salvador aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 6, o projeto de lei nº 295/23, que dispõe sobre a implantação da estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 7.981/2021, de autoria do Executivo.

O projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Salvador (CMS) revela que os recursos que serão destinados ao Fundo devem ser incluídos nos textos do Plano Plurianual, e nas Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, conforme determina a proposição, "caso necessário, a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferências”.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram os três pedidos de empréstimos solicitados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) para aquisição de ônibus convencionais e elétricos, a exemplo do BRT, além do custeio para o Programa Salvador Capital Afro. A medida foi apreciada pelos edis, por acordo entre a bancada do governo e de oposição.

O líder do governo na Casa Legislativa, Kiki Bispo (União), comemorou a autorização dos parlamentares sobre a matéria e fez um novo aceno à bancada de oposição.

“Eu espero que fechemos o ano nessa mesma vertente de dialogar, de discutir, da maioria dos projetos serem aprovados à unanimidade. Isso é bom para a democracia, é bom para a cidade. Agradecendo aqui sempre de forma muito coerente, aqui, a oposição que tem deixado as questões partidárias de lado, tem pensado na cidade, tem contribuído com os projetos do Executivo através de emendas e discussões”, disse o parlamentar.

Na última semana, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), havia dito que aguardava o envio de um relatório da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) sobre mais transparência referente a proposta de subsídio do transporte público feita pela prefeitura. Caso a planilha não fosse enviada até esta quarta, poderia ocasionar a não ida dos empréstimos a votação.

Nesta quarta, o presidente da Arsal, Marcus Passos, afirmou ao Portal A TARDE que fez o envio do documento à Câmara e aguarda a aprovação dos empréstimos para a aquisição dos ônibus. As propostas entraram na Ordem do Dia de votação da Câmara para a 86ª sessão ordinária desta quarta.

Questionada sobre o assunto, a líder da oposição, Laina Crisóstomo (PSOL), criticou o atropelamento em torno da votação dos pedidos da concessão de crédito, após falta de análise no envio do relatório da Arsal.

“Existiu um compromisso do presidente na sessão do dia 29 de novembro, de só votar os projetos do Executivo hoje, se houvesse o envio dessas planilhas. A gente solicita essas planilhas há muito tempo, fazendo solicitaçã, não só enquanto mandato, mas enquanto bancada da oposição. A gente não consegue nem avaliar os danos, mas também os benefícios, por exemplo, do que foi o último substituto que foi votado”, afirmou a parlamentar, que faz parte do mandato coletivo Pretas por Salvador.

A socialista também criticou o pedido de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US $70 milhões de dólares, para o custeio do Programa Salvador Capital Afro.

“O empréstimo da Salvador Capital Afro é algo que a gente não sabe quais são as ações que vão ser executadas. Ninguém sabe qual o cronograma. Qual é o lugar que vai ser beneficiado com 70 milhões de dólares, 350 milhões de reais? [...]. Vai ser a implementação do Estado Social e Comunidade de Reserva? Não sabemos. Vai pensar na perspectiva de emprego? Não sabemos. Vai ser social? A gente não sabe, porque não tem um anexo nesse projeto de lei para dizer quais são as ações. [...]”, acrescentou a socialista ao Portal A TARDE.

Segundo Laina, a bancada de oposição ainda encaminhou um ofício à Casa Civil do município e à Secretaria de Governo, comandada pelo ex-deputado federal Cacá Leão (PP), cobrando transparência sobre o Programa Salvador Capital Afro.