Bruno Reis sanciona criação de verbas compensatórias para vereadores

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a criação das verbas compensatórias para a atividade parlamentar. A matéria, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal da capital (CMS), foi aprovada no último dia 17 de dezembro, antes do recesso dos vereadores.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de quinta-feira, 2, e republicado nesta sexta, 3, e trata sobre os recursos para custear o que o documento chama de “pequenos vultos” dos 43 vereadores, como a contratação de consultoria, assinatura de jornais, telefone celular em nome do edil, viagens, aquisição de combustível e pagamento por impulsionamento nas redes sociais.

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As dívidas dos vereadores, por sua vez, não devem ultrapassar 10% do estabelecido pela verba compensatória, que é de R$ 34 mil mensal, segundo determina o texto.

Um dos critérios para o ressarcimento é o pagamento à vista dos objetos ou serviços adquiridos, sendo comprovada por documento original, físico ou eletrônico.

A verba indenizatória já é utilizada nas casas legislativas como Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Câmara dos Deputados e Senado.